Após problemas no primeiro dia de pagamento do seguro DPVAT no Banco do Brasil e no Bradesco, na segunda-feira (24), a operação foi normalizada nesta quarta (26). Ainda durante o feriado de Natal, contribuintes já conseguiam realizar o pagamento pela internet e aplicativos, mas agora a quitação também pode ser feita diretamente nas agências dos bancos conveniados.
A falha ocorrida na última segunda-feira estava relacionada ao sistema on-line dos bancos, que capta diretamente do governo do Estado os dados relativos a placas e valores de cada veículo. Em outros anos, a transferência do arquivo era feita pela Procergs, mas, em 2018, algumas instituições bancárias passaram a adotar o sistema on-line. Este processo apresentou instabilidade no primeiro dia.
O pagamento do seguro DPVAT, do IPVA e da taxa de licenciamento pode ser feito em qualquer agência bancária, ponto de atendimento ou pela internet dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. No Banco do Brasil, é oferecido somente pagamento em terminais de autoatendimento ou na internet, por débito em conta, e somente para clientes. Também é possível quitar o seguro em lotéricas da Caixa Econômica Federal.
O seguro DPVAT é um dos itens obrigatórios para a obtenção do licenciamento do veículo. A consulta do valor do IPVA, seguro DPVAT e taxa de expedição do Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo (CRLV) pode ser feita no site do Detran-RS.
IPVA
Com a normalização do pagamento do seguro DPVAT, a Secretaria Estadual da Fazenda espera que aumente a arrecadação do IPVA. Até agora, o total pago chega a R$ 258 milhões, em valor bruto.
Com a antecipação, a estimativa do governo é arrecadar R$ 737 milhões, valor que deve ser dividido igualmente entre os cofres estaduais e os municípios onde os veículos foram emplacados. O governo conta com a entrada de recursos de maneira antecipada para quitar a folha de novembro do funcionalismo estadual até sexta-feira (28) — até agora, foram pagos os salários de quem tem vencimento líquido de até R$ 10 mil.
A arrecadação total do IPVA em 2019 será de R$ 2,8 bilhões.
Prazos
O pagamento do IPVA com o desconto máximo de 25,4% só pode ser feito até sexta-feira (28). Depois disso, o contribuinte ficará sujeito à correção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS), estimada em 4,13% e aplicada a partir do primeiro dia de 2019. Além disso, para alcançar o percentual máximo, o motorista precisa atender aos demais requisitos: não ter multas em seu nome nos últimos três anos (a partir de 1º de novembro de 2015) e ter inscrito cem notas ou mais no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Os condutores que optarem por pagar o imposto em janeiro, ou ainda de forma parcelada, seguem tendo descontos escalonados: 3% até 31/01; 2% até 28/02 e 1% até 29 de março. A validade do licenciamento varia conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4,5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
