Os proprietários de veículos que queiram antecipar a quitação do IPVA referente ao ano de 2019 podem fazer o pagamento a partir desta terça-feira (11). A Secretaria da Fazenda anunciou o cronograma nesta segunda-feira (10). O calendário deste ano é mais curto: vai até 28 de dezembro, o último dia útil de 2018. Nos anos anteriores, o desconto máximo pela antecipação estava disponível até 2 de janeiro.
O desconto máximo acumulado pode chegar a 25,4% para quem quitar o imposto ainda este ano, ficando isento da correção da Unidade de Padrão Fiscal (UPF-RS), estimada em 4,13% e aplicada no primeiro dia de 2019. Além disso, para alcançar o percentual, o motorista precisa atender aos demais requisitos: não ter multas em seu nome nos últimos três anos (a partir de 01/11/2015) e ter inscrito cem notas ou mais no Programa Nota Fiscal Gaúcha.
O seguro obrigatório DPVAT ainda não pode ser consultado ou pago. Ele só deve ser estar disponível na segunda-feira da semana que vem.
Os bancos que vão receber o pagamento do IPVA são Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com os dados da placa e o número do Renavam em mãos, o contribuinte pode ainda consultar os valores on-line, no site ipva.rs.gov.br ou através do aplicativo IPVA RS, disponível na App Store e Google Play.
O Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins afirma que a antecipação vai injetar R$ 737 milhões nos cofres públicos. Ele descarta que os valores possam ser direcionados para quitação, por exemplo, da dívida do Estado com os hospitais, estimada pela Federação das Santas Casas em R$ 500 milhões.
— Os recursos vão ser utilizados para obrigações gerais. Repasses vão tanto para saúde e educação quanto para os salários dos servidores. Não pode haver vinculação com alguma secretaria exclusiva — afirma.
Os condutores que optarem por pagar o imposto em janeiro, ou ainda de forma parcelada, seguem tendo descontos escalonados: 3% até 31/01; 2% até 28/02 e 1% até 29/03.
Descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão
O Bom Motorista é o incentivo que concede o maior desconto no IPVA. Começa em 5% para quem não cometeu infrações entre 01/11/2017 a 31/10/2018, alcança 10% para quem teve a última infração em 01/11/2016 e atinge a redução máxima de 15% para quem está com a carteira "zerada" de infrações desde 01/11/2015.
Também acumulam descontos os contribuintes que informam o CPF na nota fiscal, nas compras em estabelecimentos comerciais, e que são cadastrados no Programa Nota Fiscal Gaúcha. Quem teve de 1 a 40 notas até a data de definição do calendário do Governo, 31/10/2018, recebe 1%. Entre 41 e 99 notas, 3%. E quem informou o CPF em 100 ou mais notas ganha 5% de desconto no imposto.
RS tem mais de 2 milhões de veículos fabricados há mais de 20 anos
O Rio Grande do Sul tem mais de 6,7 milhões de veículos emplacados. Destes, 3 milhões não pagam IPVA por pertencerem ao grupo que é desonerado do imposto.
Os automóveis fabricados em 1998 ou antes (2,3 milhões de veículos) são desonerados das taxas. Também estão neste grupo os veículos oficiais, táxis, táxis-lotação, pertencentes à pessoas com deficiência, máquinas agrícolas, ônibus, transporte escolar e automóveis em nome de instituições sociais, templos e sindicatos trabalhistas.
Calendário de pagamentos vai até 24 de abril
O cronograma de vencimentos conforme o final das placas inicia em 01/04, para os veículos com final de placa dígito 1, e assim segue até o dia 24/04, último dia para pagamento das placas com final "0". Quem pagar em atraso, a partir do dia 25 de abril perde os descontos do bom motorista e do bom cidadão.
Vencimentos conforme final da placa
1 - 01/04
2 - 03/04
3 - 05/04
4 - 08/04
5 - 10/04
6 - 12/04
7 - 15/04
8 - 17/04
9 - 22/04
0 - 24/04
A arrecadação total do IPVA em 2019 será de 2,8 bilhões, sendo que 50% vai para os cofres estaduais e a outra metade vai para o município em que o veículo é emplacado.
O valor médio do imposto é de R$ 781,42, se somados o imposto de todos os automóveis registrados no RS e feita a divisão pelo total de emplacamentos.
