O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) está estudando medidas para oferecer aos condutores gaúchos a opção de pagamentos de multas de trânsito com cartões de débito e crédito. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) pela Portaria nº 53 do Departamento Nacional de Transito (Denatran), e estabelece as diretrizes e os procedimentos para a nova forma de pagamento.
Segundo a assessoria do órgão estadual, o Detran-RS "tem a intenção de oferecer a possibilidade de pagamento com cartão (inclusive o produto popularmente conhecido como 'parcelamento operadora'), mas, ainda não é possível prever prazo para tal. Precisaremos analisar detalhadamente as normativas federais e verificar os processos necessários".
Ainda de acordo com o departamento, para adotar a medida, será preciso, em um primeiro momento, analisar a portaria do Denatran. Também será necessário desenvolver um sistema para o pagamento via cartão, que depende da Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Outros passos até se chegar ao recebimento com cartão são credenciar as empresas, iniciar testes com elas e, finalmente, autorizar as que apresentarem desempenho satisfatórios nesses testes.
A portaria publicada nesta terça-feira define ações que devem ser adotadas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para colocar a medida em prática. Para oferecer o serviço, órgãos como Detrans, prefeituras, polícias rodoviárias e Dnit estão autorizados a firmar acordos de parcerias técnico-operacionais com administradoras de cartão, além disso, é possível efetuar credenciamento ou habilitação dessas empresas.
