Clientes de operadoras de telefonia têm direito de cancelar o pacote sem pagar multa contratual caso haja mudança unilateral dos planos por parte da prestadora. A garantia é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e foi reforçada após a Vivo anunciar que, a partir do dia 22 de outubro, os atuais clientes serão migrados para novos planos (alguns mais caros), com o encerramento dos atuais.
A Anatel informa que as prestadoras podem encerrar seus planos desde que informem qualquer alteração aos consumidores com antecedência de 30 dias. O consumidor então terá este prazo para decidir se adere ou não à nova proposta. Se não estiver de acordo, poderá romper o contrato de fidelização sem pagamento de multas rescisórias.
Caso o consumidor tenha alguma dificuldade de cancelar o serviço ou migrar de pacote, poderá abrir uma reclamação na Anatel, por meio deste link ou do aplicativo para celulares Anatel Consumidor (disponível para Android e iPhone). Antes disso, é fundamental que já tenha recorrido à própria prestadora e anotado o número de protocolo de atendimento. Este número será solicitado pela agência no momento do registro da reclamação.
Esta regra que vale para o caso da Vivo é aplicável a todas as operadoras. A reportagem entrou em contato com as demais operadoras no Brasil e nenhuma informou ter planos para alterar os formatos dos pacotes no momento: a Claro comunicou que não havia previsão de mudança no seu portfólio de planos, a TIM disse que não iria se pronunciar sobre o assunto e a OI não respondeu à solicitação da reportagem.
Portabilidade do número para outra operadora
Outra opção para quem não está disposto a ter o plano alterado é a portabilidade numérica que, em casos de alteração unilateral do pacote, também não implica em multas. Para transferir o seu número para outra operadora, o cliente deve ir até a nova operadora e informar seus dados pessoais (apresentando comprovante de residência, documento de identidade e CPF), telefone e a operadora atual. A empresa, então, fará o cancelamento da linha anterior e promoverá a habilitação do serviço e entrega do novo chip. O processo não leva mais do que 24 horas. É possível que a linha fique fora do ar durante duas horas, enquanto o serviço é realizado.
No caso da Vivo, nas últimas semanas, os clientes passaram a receber mensagens de texto (SMS) informando que serão migrados para novos planos. Em alguns casos, os novos valores serão mais altos. Em outros, mais baratos. A Vivo garante que a alteração dos planos segue a regulamentação brasileira e, em setembro, foi iniciada uma campanha para informar aos clientes sobre as alterações, de modo que possam optar por qualquer outro plano disponível na operadora. Foi publicado um anúncio em jornal de circulação nacional e disparadas mensagens de texto para os clientes, que estão recebendo avisos em suas faturas com vencimento em outubro, destaca a operadora.
