O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira (24) que as contas de luz devem continuar com bandeira vermelha patamar dois no mês de novembro.
— Dificilmente sairemos do segundo patamar da bandeira vermelha em novembro — afirmou Rufino.
A bandeira tarifária do mês de novembro será definida na sexta-feira (27). Se essa previsão se confirmar, o consumidor passará a ter uma taxa extra de R$ 5 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Atualmente, a taxa é de R$ 3,50 a cada 100 kWh.
Hoje a Aneel propôs um novo sistema das bandeiras tarifárias que vai passar a levar em conta o risco hidrológico, um dos problemas que causam um custo bilionário ao sistema elétrico. Atualmente, a metodologia leva em conta apenas o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD).
Nessa nova proposta, a bandeira verde vai continuar da forma como está, sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra vai cair para R$ 1 a cada 100 quilowatt-hora consumidos (kWh). Hoje, o adicional de R$ 2.
No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional será de R$ 3 a cada 100 kWh, mesmo valor do sistema atual. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança será de R$ 5 a cada 100 kWh, bem maior que a atual, de R$ 3,50 a cada 100 kWh.
Segundo Rufino, as mudanças propostas pelo órgão regulador vão permitir que o sistema de bandeiras tarifárias seja mais estável e menos volátil. O novo sistema vai passar a levar em consideração o nível de armazenamento das hidrelétricas, ou seja, a quantidade de água das chuvas que chega aos reservatórios. Na avaliação de Rufino, trata-se de um aperfeiçoamento no modelo atual, que levava em conta apenas o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD).
— O modelo antigo tinha uma sensibilidade exagerada em razão de chuvas pontuais — afirmou. Na prática, o que ocorria é que chuvas intensas na última semana do mês e até mesmo previsões de chuvas nesse período influenciavam o sistema, mesmo que não houvesse recomposição do nível dos reservatórios das hidrelétricas.
— Chuvas ruins levam em nível de armazenamento ruim, o que leva ao acionamento de termelétricas, o que significa um risco hidrológico maior e uma menor geração hidráulica — explicou Rufino. — O que estamos dizendo é que o modelo anterior era sensível a expectativas futuras de armazenamento, e agora vamos passar a olhar mais para a realidade do setor elétrico.
Rufino reiterou que a situação hídrica é crítica.
— Já estamos no quarto ano consecutivo com chuvas abaixo da média — afirmou. — Não há nenhum risco de desabastecimento de energia, mas cada vez mais teremos que acionar termelétricas — acrescentou. Atualmente, segundo o diretor-geral, o sistema exige o acionamento de termelétricas com custo elevado, de R$ 800 por megawatt-hora (MWh).
— O consumidor deve evitar o desperdício para aliviar custos. O comportamento do consumidor contribui para a volta de um maior conforto ao sistema — afirmou Rufino.
Todos os anos, a Aneel recalibra o sistema de bandeiras tarifárias e ajusta as taxas para patamares maiores ou menores, válidos a partir de janeiro. O diretor-geral da Aneel explicou que a persistência da seca levou a Aneel a antecipar os efeitos das mudanças no modelo das bandeiras tarifárias para novembro deste ano.
A proposta apresentada nesta terça ficará aberta em audiência pública nos meses de novembro e dezembro. Na primeira fase, os agentes poderão sugerir mudanças e, na segunda, essas alterações serão apresentadas para receber nova manifestação do setor. A versão definitiva do modelo, segundo o diretor, pode mudar após a audiência pública, bem como os valores e as faixas de acionamento.
O diretor-geral disse que o déficit na conta das bandeiras tarifárias é de R$ 1,7 bilhão hoje. Isso significa que o custo de geração de energia não está sendo coberto nem pelas tarifas, nem pelas bandeiras. Se não houvesse mudança no modelo, como foi feito hoje, a previsão era que esse rombo atingisse R$ 6 bilhões.
Segundo ele, esse déficit pode ser revertido até o fim do ano, com a recalibragem das bandeiras.
— Por isso, é prematuro dizer que o déficit da conta das bandeiras pode gerar reajustes mais altos em 2018 — afirmou.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. Antes, o consumidor pagava o custo da energia apenas uma vez por ano. Se esse custo fosse mais elevado do que o previsto em razão da seca, o reajuste anual seria alto. Se fosse mais baixo, a conta cairia. Agora, esse custo é cobrado mensalmente.
Essa forma de cobrança reduz o custo financeiro para o consumidor, pois, para carregar essa conta por 12 meses, as distribuidoras eram remuneradas pela taxa básica de juros, a Selic. Agora, o próprio consumidor paga essa conta à vista, o que reduz o impacto do reajuste tarifário anual.
