A atriz Larissa Manoela, 22 anos, levantou um debate no Brasil inteiro ao conceder entrevista ao Fantástico, no domingo (13), para falar das polêmicas envolvendo o rompimento com os pais, Silvana Taques e Gilberto Elias, que gerenciavam sua carreira. Após a grande repercussão do caso, quatro projetos de lei foram propostos na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a legislação para ampliar a proteção ao patrimônio de artistas infantis. A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (15).
A artista, que trabalha desde os quatro anos, alega que, mesmo após completar a maioridade, os pais mantinham controle rigoroso sobre o dinheiro conquistado com seu trabalho. Ela também decidiu abrir mão de um patrimônio avaliado em R$ 18 milhões.
Cinco deputados fizeram propostas para mudar a lei visando a proteção de artistas mirins de eventual exploração, má administração ou abuso por parte dos tutores.
Um dos projetos, assinado pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), apelidado de "Larissa Manoela", tem o objetivo de alterar dois artigos do Código Civil que tratam sobre o exercício do poder familiar.
A proposta é que a participação societária de jovens em suas empresas seja precedida por manifestação do Ministério Público e contenha cláusula para que os contratos sejam suspensos quando os artistas completem 18 anos. Na entrevista, Larissa Manoela revelou que detinha apenas 2% da sociedade de uma das empresas associadas ao seu nome.
A consulta ao MP também foi apresentada como proposta por Marcelo Queiroz (PP-RJ). Para ele, a contratação de menores de 16 anos deveria ser condicionada à autorização do órgão. Nesse caso, o MP também nomearia os responsáveis por prestar contas dos trabalhos artísticos do jovem. A "Lei Larissa Manoela", como o parlamentar chama", tem o objetivo de "garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar".
Já Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um projeto que busca limitar a movimentação de dinheiro proveniente do trabalho de menores a 30% do montante obtido. O restante só poderia ser administrado pelo jovem, uma vez que completasse 18 anos.
Por fim, Sylvie Alves (União-GO) propõe penalidades para casos de alienação. O texto da depurada institui o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente e sugere pena de seis meses a dois anos de prisão e multa.
