O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, que compõe a equipe de transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva no setor cultural, disse nesta quinta-feira (24) que o grupo vai recomendar o destravamento da principal lei de incentivo à cultura no país, a Lei Rouanet. Também há ações planejadas para reativar o fundo de incentivo ao setor audiovisual.
— A Lei Rouanet está emperrada, houve uma regulação dos itens absolutamente imprópria e está sendo feito levantamento, mas já é certo que vamos desobstruir tanto a Lei Rouanet quanto o fundo setorial do audiovisual. Uma das funções dessa comissão é justamente apontar o que está travado e precisa ser desobstruído — disse Ferreira, ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
Em fevereiro, o governo Jair Bolsonaro determinou diversas alterações nas regras de captação de recursos, incluindo uma redução significativa no teto de cachês pagos a artistas e um limite no valor que pode ser financiado junto a empresas.
Segundo o ex-ministro, o levantamento já realizado aponta que há muitos processos em andamento na Secretaria da Cultura, para os quais falta apenas a última assinatura para que sejam autorizados. A avaliação do grupo de transição é de que será preciso reajustar valores de incentivos já aprovados, mas que não foram liberados.
— Houve um processo consciente e proposital de depreciação da cultura em geral. Extinguiram o Ministério da Cultura, esvaziaram vários órgãos, Cinemateca. Com a Fundação Palmares, fizeram com requinte de crueldade. Será a reconstrução do sistema de cultura, do sistema público em geral — afirmou o ex-ministro.
Ferreira reconhece que, apesar do planejamento, a fase atual é de escassez de recursos para todas as áreas e a cultura, em especial, acaba sendo uma das primeiras a sofrerem as consequências:
— Vamos sugerir. Houve uma redução do orçamento. A situação não é boa, todo mundo sabe, não é nenhuma novidade. Propositalmente, o atual governo declarou guerra à cultura, extinguiu ministério, tentando recriar um sistema de censura e obstruindo as fontes de financiamento dos artistas e para a área cultura em geral. Tudo isso vai ser restabelecido rapidamente.
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) foi criada em 1991 e permite que produtores busquem financiamento para a realização de filmes, peças, festivais, álbuns e outros produtos culturais, com a contrapartida de que as empresas que investirem nas obras tenham parte do valor descontado do Imposto de Renda.
