No último dia 13, a dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano se apresentou em Sorriso (MT), em show que fez parte das comemorações do aniversário de 36 anos do município. Em um momento de empolgação, Zé Neto resolveu elogiar Sorriso, exaltar o sucesso da dupla e alfinetar colegas do meio artístico.
– Estamos aqui em Sorriso, Mato Grosso, um dos Estados que sustentou (sic) o Brasil durante a pandemia. (...) Não dependemos de Lei Rouanet. Nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no “toba” para mostrar se a gente está bem ou mal. A gente simplesmente vem aqui e canta, e o Brasil inteiro canta com a gente – declarou o cantor.
Zé Neto foi criticado nas redes sociais, especialmente pelos fãs de Anitta, pois a cantora já fez uma tatuagem na região do corpo citada. Também chamou atenção a sua fala sobre o mecanismo de incentivo à cultura por meio de renúncia fiscal. Logo, diferentes portais de notícias divulgaram que a dupla costuma realizar shows pagos com dinheiro público de prefeituras pelo país, sem licitação. A prática é permitida por lei, porém apenas “quando o administrador se vir diante de uma inviabilidade de competição”, segundo a Lei Geral de Licitações.
Zé Neto tratou como virtude o fato de não usar a Lei Rouanet. Ele não foi o primeiro: em audiência na Câmara de Deputados em julho de 2021, o ex-ministro do Turismo (pasta que abriga a Secretaria Especial da Cultura), Gilson Machado, frisou que é músico e já tocou em “todo tipo de palco” nunca tendo usado a Lei Rouanet.
Com 30 anos completados em dezembro, a lei é constantemente citada com desinformação. Notícias falsas sobre o mecanismo circulam pelas redes sociais e em aplicativos de trocas de mensagens, podendo ser uma potencial arma em ano eleitoral. Por exemplo, o cantor Zeca Pagodinho teria recebido milhões de reais captados por meio da Rouanet, o que não procede. O programa Caldeirão do Huck, da TV Globo, teria recebido financiamento da lei – outra entre várias inverdades difundidas por aí.
É comum associar o mecanismo a uma ideia do que seria “mamata” para artista, vinculando-a a políticas da esquerda, embora, no entanto, tenha sido implementada no governo Fernando Collor (1990-1992), hoje aliado de Jair Bolsonaro, afirmado-se com Itamar Franco (1992-1994) e tornado-se o principal meio de financiamento da produção cultural e da preservação do patrimônio histórico do país com Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
Mas, afinal, o que é?
Está por toda a cidade. Quem visita a Fundação Iberê Camargo depara com um espaço erguido com auxílio da Lei Rouanet. Outra atração turística da Capital, a Casa de Cultura Mario Quintana realizou restauros financiados pela lei. O mesmo vale para o Theatro São Pedro e o Multipalco, entre outros centros culturais, projetos e também eventos – como a Feira do Livro, o Festival de Gramado e a Bienal do Mercosul.
Criada pelo sociólogo Sergio Paulo Rouanet, secretário da Cultura de Collor, a lei foi sancionada em 23 de dezembro de 1991. A Rouanet restabeleceu princípios da Lei Sarney, criada em 1972, pelo então senador José Sarney, já prevendo a possibilidade de renúncia fiscal para investimentos em cultura.
A Lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que possibilitou o fomento por meio de três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), com orçamento para investimento direto do governo por meio de editais, prêmios e convênios, entre outros aportes; os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), para a captação de recursos no mercado financeiro sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e o mecenato, ou a captação por meio de renúncia fiscal, que tornou a lei mais conhecida.
Originalmente, o incentivo pelo mecenato funciona da seguinte maneira: os autores (pessoas físicas ou empresas) submetem seus projetos à Secretaria Especial da Cultura e são avaliados pelo órgão. Caso sigam os requisitos, a proposta é aprovada. A partir daí, os autores podem procurar empresas ou pessoas interessadas em apoiar financeiramente o projeto. Esses apoiadores podem deduzir de seu Imposto de Renda (IR) uma parte ou 100% do valor investido. Ao longo dos anos, mecanismos semelhantes foram surgindo em Estados e municípios. Um exemplo é a Lei de Incentivo à Cultura do RS (LIC-RS), que funciona de modo semelhante, porém com renúncia do ICMS, e não do IR.
As críticas se intensificaram sobretudo a partir da década de 2010. Primeiramente, com queixas que diziam respeito à centralização de recursos no eixo Rio-SP. Adriana Donato, doutora em Políticas Públicas (UFRGS) e especialista em políticas culturais, ressalta que a maioria das empresas que patrocinam os projetos tem sede no Sudeste. Em artigo publicado no Observatório do Itaú Cultural, ela cita que projetos com base nos dois Estados do eixo já somaram 70% do dinheiro arrecadado por meio da lei.
– Só que muitos projetos são de outros Estados ou de circulação nacional. Eles só têm produtores paulistas ou cariocas como proponentes – ressalta Adriana.
João Luiz de Figueiredo, professor de Gestão da Economia Criativa da ESPM, aponta que um problema histórico da lei é que ela nunca foi aplicada na sua previsão:
– No projeto inicial, a Rouanet tinha um tripé, mas ficou conhecida sobretudo pelo mecenato. O Ficart praticamente não aconteceu. Talvez o grande problema da lei não seja o mecenato, mas o fato de o FNC nunca ter sido mobilizado efetivamente como previsto.
Ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma, Juca Ferreira chegou a declarar que a Rouanet era um “engodo”, com projetos sendo “aprovados pelo marketing das empresas”, que “escolhem o que pode dar retorno”. Ele também era crítico da centralização do mecanismo. Já Marcelo Faria, presidente do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), classifica-o como um “mecanismo disfuncional”, que “faz com que o Estado defina quais atividades culturais terão mais recursos ou não”, pois, segundo ele, “é o governo que chancela quais projetos podem captar recursos”.
– Como temos um governo federal que funciona com déficit primário, ou seja, arrecada menos do que gasta, no Brasil um incentivo fiscal é financiado com emissão de dívidas, aumentando ainda mais o custo de rolagem da dívida estatal – diz Faria. – O argumento liberal defende que a Rouanet deve ser extinta com redução proporcional nos IRs de pessoas físicas e jurídicas, bem como redução dos gastos estatais para compensar a menor arrecadação.
Quem precisa e quem "demoniza"
Outra polêmica está na captação de recursos por artistas renomados. Um exemplo emblemático ocorreu em 2011, quando Maria Bethânia foi autorizada a captar R$ 1,3 milhão em incentivos para financiar seu blog de poesias. O projeto previa a publicação de um vídeo diário da cantora. Luan Santana teve autorização para captar R$ 4,1 milhões para uma turnê, em 2014. Em 2016, a cantora Claudia Leitte foi autorizada a captar R$ 356 mil para um livro. Constrangidos pela opinião pública, esses artistas desistiram da captação.
Já o Rock in Rio 2011 chegou a obter autorização para captar R$ 12,3 milhões, dos quais foram efetivamente captados R$ 6,7 milhões – situação que fez o Tribunal de Cotas da União (TCU) apontar que o “apoio a um festival lucrativo indica uma inversão de prioridades, com um possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura”. Esse caso acabou se tornando exemplo de suposto desvirtuamento dos propósitos da lei.
Conforme Adriana, a Rouanet não faz descriminação de quem pode ou não pode utilizar o fomento. A pesquisadora salienta que, com exceção de música erudita e instrumental, shows e festivais como o Rock in Rio são enquadrados no artigo 26º da lei. Ou seja, podem captar recursos. Contudo, conforme esse artigo, as empresas patrocinadoras não poderão abater a totalidade do valor investido.
– A média, conforme o artigo 26º, é de 40% a 50% de abatimento do imposto. Também é importante lembrar que o dinheiro é para toda uma equipe e para a execução de todo o projeto, e não para um único artista. Fora que shows e festivais grandes geram impactos diretos e indiretos, empregos, movimentação da economia – pondera Adriana.
Divulgado em 2016, um levantamento da Associação dos Produtores de Teatro (APTR) apontou que quase 70% dos projetos realizados via Rouanet são de até R$ 500 mil, ou seja, de pequeno porte. No mesmo ano, a Polícia Federal lançou a Operação Boca Livre, que apurou desvios. Houve a abertura da CPI da Lei Rouanet, no Congresso Nacional, que resultou na conclusão, por parte dos parlamentares, de que o problema eram as falhas no mecanismo. O relatório final recomendou que se aprimorasse o controle para evitar desvios, além de medidas para descentralizar a aplicação dos recursos. O texto ainda reconhece ser “importante não demonizar a lei, que é fundamental para o desenvolvimento da cultura nacional”.
Mas, de lá para cá, os ataques se intensificaram, principalmente por setores da direita e da extrema-direita. É o que aponta levantamento do pesquisador de ciências de dados, redes sociais e comunicação política Fabio Malini. Segundo Malini, desde as eleições de 2014 há a construção de uma narrativa, em grande parte sustentada por robôs e trolls, segundo a qual artistas vinham sendo financiados pelo governo (crítica a Lula e Dilma) com o objetivo de “adestrar a população”. O pesquisador também salienta que essa ideia, de tanto ser repetida, adentra o senso comum e se torna relevante no debate público. Em 2018, a Rouanet foi tema da campanha eleitoral, com o então candidato Jair Bolsonaro chegando a declarar intenções de revê-la “porque essa mamata tem que acabar”.
– Mas é recurso indireto – pondera Adriana. – Muita gente não entende isso e acredita que, se encaminhar um projeto, recebe dinheiro do governo. Não: tu recebes a aprovação, e, a partir dela, pode captar recursos junto à iniciativa privada.
Gabriel Chati, professor do curso de Produção e Política Cultural da Unipampa, corrobora. Ele define: é o desconhecimento sobre a lei que acentua sua “demonização”:
– As autorizações para captação não são um “cheque em branco” para o produtor, mas sim a primeira etapa de um processo que passa ainda pela própria captação, a execução do projeto e a prestação de contas. Há projetos aprovados que poderiam ser realizados sem o incentivo fiscal? Certamente. Mas isso não exime o proponente de seguir os trâmites previstos e demonstrar se o uso dos recursos foi adequado. É o que chamamos de gasto tributário mediante renúncia fiscal, que é a forma com que o Estado deixa de arrecadar parte dos impostos para estimular um setor ou uma prática. Há maior ingerência de agentes de mercado, ou seja, a primazia na escolha dos projetos é, no fim, do contribuinte.
Figueiredo acrescenta que os recursos da lei produzem riqueza, movimentando a economia:
– A Rouanet gera muitos efeitos econômicos e sociais para o país. E a cultura é um dos setores que menos recebem incentivos fiscais. Os incentivos recebidos da indústria ao agronegócio são infinitamente maiores. O que está por trás dos boatos é o desejo de inviabilizar a cultura. Talvez por conta da capacidade crítica da cultura.
O retorno em números
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) de 2018 mostrou que as atividades da cultura trazem um retorno econômico superior ao montante que o Estado investe nelas. Para cada real investido, há um retorno de R$ 1,59 ao país, conforme a pesquisa. Outro levantamento, divulgado em 2020 pelo Departamento de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (DEE), aponta que, a cada R$ 100 destinados a eventos musicais, R$ 44,50 são usados para pagamentos de artistas e de pessoal diretamente envolvidos na produção. Os outros R$ 55,50 movimentam setores de outras áreas da economia, como comércio, indústria e serviços.
Como temos um governo federal que funciona com déficit primário, ou seja, arrecada menos do que gasta, no Brasil um incentivo fiscal é financiado com emissão de dívidas, aumentando ainda mais o custo de rolagem da dívida estatal. O argumento liberal defende que a Rouanet deve ser extinta com redução proporcional nos IRs de pessoas físicas e jurídicas, bem como redução dos gastos estatais para compensar a menor arrecadação.
MARCELO FARIA
Presidente do Instituto Liberal de São Paulo
Foi a partir de 2019 que a Rouanet passou por modificações mais significativas. Naquele ano, foi publicada uma instrução normativa que reduziu o teto dos projetos de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Não precisam ficar restritos a esse limite os planos anuais e plurianuais de atividades, os projetos sobre patrimônio cultural e os museus. Outras alterações relevantes, como destaca Adriana, foram as exigências relacionadas à acessibilidade (física, auditiva e visual), a ampliação do acesso (de mínimo de 10% para 20% de ingressos gratuitos) e contrapartidas sociais (de ações educativas para ações formativas).
No período da pandemia, o que se tornou corriqueiro foram atrasos no repasse dos recursos e arquivamento de projetos. Quando Mario Frias assumiu a Secretaria da Cultura, em junho de 2020 (ele deixou o cargo em março de 2022, sendo substituído por Hélio Ferraz de Oliveira), as alterações se tornaram mais frequentes. Em 22 de dezembro de 2020, a Portaria nº 24/20 estabeleceu uma média de análise de seis processos por dia. Segundo o documento, a medida tinha como objetivo “evitar o aumento do passivo de prestação de contas” da secretaria. De acordo com o jornal O Globo, naquele período havia mais de 400 propostas paradas na Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) aguardando a assinatura do então chefe da pasta, André Porciúncula. O TCU suspenderia essa portaria em setembro de 2021.
Em março do ano passado, foi encerrado o mandato do biênio 2019/20 da Comissão Nacional de Cultura (CNIC), que aprova ou não os projetos para captarem recursos com abatimento de IR. A renovação da CNIC só foi ocorrer em outubro. Nesse meio tempo, foi publicada a Portaria MTUR nº 12, em abril, que deu ao titular da Sefic o poder de proferir os atos pertinentes à comissão. Ou seja, o poder de decisão do que era aprovado ou não pela Rouanet ficou nas mãos de Porciúncula – o posto agora está ocupado por Lucas Jordão Cunha. Figueiredo alerta para a o “dirigismo cultural na secretaria”:
– Os governos não devem dizer o que o povo deve produzir em termos de cultura. Os projetos eram avaliados por mérito técnico pelo coletivo de integrantes da CNIC. Com essa portaria, a gente cai em um problema enorme que é um governo com poucas pessoas dizendo o que pode ou não ser feito na cultura.
A Rouanet gera muitos efeitos econômicos e sociais para o país. E a cultura é um dos setores que menos recebem incentivos fiscais. Os incentivos recebidos da indústria ao agronegócio são infinitamente maiores. O que está por trás dos boatos é o desejo de inviabilizar a cultura. Talvez por conta da capacidade crítica da cultura.
JOÃO LUIZ DE FIGUEIREDO
Professor de Gestão da Economia Criativa da ESPM
Uma polêmica recente foi a aprovação do projeto de um livro sobre a história das armas no Brasil. Em evento em março, Porciúncula disse aos apoiadores que poderiam usar R$ 1,2 bilhão de recursos da secretaria para produzir conteúdos incentivando o armamento da população civil. Antes, em julho de 2021, havia sido publicado outro decreto, que trouxera alterações nas finalidades da lei, incluindo “atividades culturais de caráter sacro, clássico e belas artes” e excluindo os incisos “fomentar atividades culturais afirmativas que busquem erradicar todas as formas de discriminação e preconceito” e “apoiar as atividades culturais de caráter inovador ou experimental”.
A Secretaria Especial da Cultura chegou a proibir a linguagem neutra nos projetos, o que foi suspenso pela Justiça Federal, em decisão que considerou a medida como “censura”. Em outubro, 174 pareceristas foram demitidos. Eles eram responsáveis pela análise técnica dos projetos da lei. Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que isso tem sido decisivo para influenciar no atraso das recentes análises. Já em fevereiro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa nº1, que determinou reduções mais significativas na lei. Por exemplo, o teto para projetos passou de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, e o teto do cachê de artistas, R$ 45 mil para R$ 3 mil. As medidas têm gerado críticas dos produtores culturais.
– No ano passado, dirigi o Fade to Black, festival de cinema negro, e trouxe profissionais internacionais renomados para palestrar. Com o valor atual do dólar, R$ 3 mil não dá US$ 600. Como contratar quem já trabalhou em Bridgeton ou Vingadores para compartilhar sua expertise com essa limitação? – questiona a cineasta Gautier Lee.
Adriana também chama atenção para a redução do cachê:
– Pense em um projeto que vai durar seis meses ou um ano. Como a pessoa pode só ganhar R$ 3 mil para trabalhar por todo esse tempo? Ninguém faz um projeto cultural que passe por todos os trâmites e é realizado em um ou dois meses.
As mudanças permitiram quebrar o histórico monopólio que víamos no uso do incentivo, com 10% das grandes produtoras ficando com 80% dos recursos da lei. A acusação de desmonte não é só ridícula, ela é contra todos os indicadores objetivos que analisamos. As mudanças que fizemos foram as maiores de todos os tempos, e permitiram uma lei que beneficia quem mais precisa.
ANDRÉ PORCIÚNCULA
Ex-titular da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic)
Houve ainda a diminuição do prazo de captação de recursos, de 36 para 24 meses, o que tem sido igualmente criticado.
– Escrevi um curta-metragem em março de 2022. Se eu tiver sorte e recursos, conseguirei filmar em março de 2023 e o finalizarei até março de 2024. Lá se foram 24 meses sem sequer contar com a distribuição e a carreira de fato do curta. O audiovisual precisa de tempo, não só de dinheiro – diz Gautier Lee.
– A Rouanet cada vez mais se direciona a produções de pequeno porte – comenta Figueiredo, lembrando do novo teto no valor de aluguel de teatros, reduzido para R$ 10 mil, inviabilizando a produção de grandes espetáculos. – Isso limita a visão da cultura como indústria que fomenta emprego e renda e pode ser um canal de comunicação das marcas. A direção que a lei está tomando é quase exclusivamente para produções de artistas novos.
Incentivar novos talentos e limitar os benefícios a artistas consagrados é uma intenção do governo, conforme nota divulgada em fevereiro pela Secretaria Especial da Cultura, que defendia que as mudanças trariam “acessibilidade a todos os agentes culturais”. A manifestação do próprio Porciúncula, em resposta aos questionamentos enviados pela reportagem, segue a mesma linha:
– As mudanças permitiram quebrar o histórico monopólio que víamos no uso do incentivo, com 10% das grandes produtoras ficando com 80% dos recursos da lei. A acusação de desmonte não é só ridícula, ela é contra todos os indicadores objetivos que analisamos. Geramos, durante a nossa gestão, quase 1 milhão de empregos através da lei, com um crescimento substancial justamente nas áreas que demos prioridade através das mudanças normativas: restauro de patrimônio histórico, preservação de acervo museológico, orquestras e institutos de profissionalização e capacitação técnica. As mudanças que fizemos foram as maiores de todos os tempos, e permitiram uma lei que beneficia quem mais precisa. Ela deixou de ser um instrumento para comprar os elogios da elite artística arrogante e começou a ser usada como ferramenta de Estado. O foco não era mais uma pequena elite sindical, mas sim o povo e a sociedade.
