O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo federal a prestar informações sobre a política nacional de cultura. A ordem foi dada na quinta-feira (16), em uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa "omissão" do governo e "desmonte" do setor.
Em seu despacho, Fachin diz que o cenário narrado pela OAB é de "extrema gravidade". O ministro também defende que eventuais "violações sistemáticas de direitos fundamentais na seara das políticas de cultura" devem ter a atenção do tribunal.
"As alegações aduzidas na petição inicial são de extrema gravidade. Em substância, elas combinam elementos que formam a razão de ser do próprio controle de constitucionalidade, a saber, a proteção contra perseguições políticas, contra a censura e contra o desmonte institucional dos aparatos institucionais do Estado", escreveu.
A notificação foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro do Turismo, Gilson Machado, ao secretário especial da Cultura, Mario Frias, ao presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, e ao secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura André Porciúncula.
Fachin afirma que, "por se tratar de um processo estrutural", a oitava das autoridades é "imperiosa".
"Os relatos trazidos à colação, ao referirem atos e omissões ocorridos no bojo das políticas públicas de mecenato, da Secretaria Especial de Cultura e da Fundação Palmares, expõem uma série de litígios que transcendem as esferas individuais dos cidadãos, e guardam relação com o modo como opera a institucionalidade do Estado", diz outro trecho do despacho.
A OAB entrou com a ação no início do mês e pede que o Supremo declare a política de cultura do governo Bolsonaro inconstitucional. A entidade aponta que o setor está "sob ataque" pelo que chama de uma "longa série de atos comissivos e omissivos". O pedido inicial cita como exemplos a gestão na Fundação Palmares, com obras banidas por motivos político-ideológicos, a paralisação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a redução de projetos aprovados para captar recursos nos termos da Lei Rouanet.
Segundo informações do G1 e do O Globo, em outubro deste ano, a Secretaria Especial da Cultura descredenciou 174 peritos responsáveis por pareceres técnicos sobre projetos culturais que procuram recursos com políticas como a Lei Rouanet. Antes disso, em 22 de abril, 17 dos 21 integrantes da antiga comissão, cujo mandato havia chegado ao fim em março, enviaram uma carta à Frias pedindo que lançasse o edital para selecionar os novos membros do biênio 2021/2022 "o mais rápido possível". Entretanto, desde então, todas as decisões sobre os projetos ficaram nas mãos de Porciúncula.
Depois de presidente, ministros e secretários se manifestarem, Fachin vai aguardar pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão. Como o ministro não vai manter o gabinete aberto no recesso do Judiciário, isso só deve ocorrer no próximo ano.
