A prefeitura de Porto Alegre recebeu o cadastramento de 1.115 instituições artísticas e culturais interessadas em receber o subsídio da Lei de Emergência Cultural, conhecida como a Lei Aldir Blanc. O prazo para apresentar a documentação encerrou nesta segunda-feira (13). O objetivo do mapeamento é auxiliar a administração municipal na formatação de ações para o setor cultural que perdeu renda em razão da pandemia do coronavírus.
As entidades que possuem outros cadastros homologados em editais no âmbito estadual e federal, e que ainda não se inscreveram no Mapeamento Cultural de Porto Alegre, devem se inscrever até esta terça-feira (13), através deste link. Com o fim desse prazo, a prefeitura estima que o número de entidades aumente.
Para o Rio Grande do Sul, serão destinados R$ 155 milhões – R$ 70 milhões para o Estado e R$ 85 milhões para os municípios. Porto Alegre receberá R$ 9,2 milhões que serão divididos entre a manutenção de espaços culturais e recursos para os editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
A lei prevê renda emergencial a trabalhadores do setor cultural em parcelas de R$ 600. Essa distribuição ficará a cargo do Estado. Ao município caberá elaborar editais e distribuir recursos para os subsídios mensais aos espaços culturais. As parcelas previstas pela Lei Aldir Blanc variam de no mínimo R$ 3 mil e no máximo R$ 10 mil.
A Lei Aldir Blanc, homenagem ao compositor e escritor carioca, foi criada em junho para auxiliar o setor cultural, um dos mais atingidos pela paralisia imposta pela covid-19. Blanc faleceu no dia 4 de maio após complicações causadas pela doença.
Principais pontos da lei
- Prevê que artistas, produtores, técnicos e trabalhadores que atuam no setor cultural terão direito à renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais.
- O auxílio se estende a espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades suspensas.
- Para os espaços, a ajuda terá valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O benefício não poderá ser concedido a locais vinculados à administração pública, fundações e institutos mantidos por grupos de empresas.
- Os espaços culturais terão de organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos, para alunos de escolas públicas ou abertas ao público.
- O modelo de pagamento segue o do auxílio emergencial a trabalhadores informais que tem sido pago pelo governo.
- Para receber o auxílio, o profissional não pode ter emprego formal ativo. Também não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário de seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
- Os profissionais que já recebem o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais não terão acesso à ajuda.
