O ator Antônio Fagundes, 69 anos, gravou um vídeo dizendo que depende da taxa de conveniência, cobrada em ingressos vendidos pela internet, para que a sua profissão continue viável. O depoimento foi divulgado nesta segunda-feira (18) pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos para shows e eventos feitos pela internet. Segundo decisão da Terceira Turma do STJ, que vale para todo o Brasil, a exigência do pagamento de um valor extra pelas entradas representa venda casada, o que é proibido pela legislação.
No vídeo, Fagundes afirma que faz teatro há 53 anos sem patrocínio e, por isso, depende exclusivamente da bilheteria.
— Cerca de 80% das pessoas que frequentam meus espetáculos, compram pela internet. É conveniente para essas pessoas pagar para receber o seu ingresso em casa. Esses 30% que não querem pagar a taxa compram na bilheteria do teatro. Se nós eliminarmos esse serviço, nós acabamos com a cultura no Brasil — afirma o ator.
Na decisão do STJ, a relatora do caso, Nancy Andrighi, afirma que esse tipo de cobrança, pela simples disponibilização dos ingressos na internet, acaba transferindo ao consumidor o risco do serviço. De acordo com ela, cabe à empresa assumir esses custos da operação.
A cobrança é praxe em sites especializados em vendas de ingressos e empresas terceirizadas e pode chegar a 15% do valor das entradas. Ainda cabe recurso à decisão, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), se houver algum questionamento constitucional.
