Após as polêmicas envolvendo a Queermuseu e a performance de um homem nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM), o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou no final de setembro do ano passado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 367/2017, visando proibir de ter acesso aos benefícios da Lei Rouanet obras que "pratiquem crimes ou atentem contra a moral pública".
A proposta de Lasier também modificaria o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet, e proíbe a concessão do incentivo fiscal a projetos que possuam viabilidade comercial. No entanto, o texto abre a possibilidade de que os recursos sejam empregados em projetos culturais com viabilidade comercial, desde que seja na forma de financiamentos reembolsáveis.
O projeto de Lasier foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e recebeu o apoio do relator, senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta estava na pauta da reunião no dia 3 de abril, mas teve sua votação adiada. A Comissão ainda realizará uma audiência pública para ouvir produtores culturais e artistas sobre o projeto. A audiência, ainda a ser agendada, foi proposta pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), crítica do projeto.
— O que é que define o que é moral e o que não é? Esse projeto é uma grave ameaça para o retorno da censura no Brasil – advertiu Lídice.
Para o debate, serão convidados representantes dos ministérios da Cultura e da Justiça, além de produtores culturais como Paula Lavigne, que está a frente da campanha #342 artes — Contra a censura e a difamação, e o curador da mostra Queermuseu, Gaudêncio Fidélis.
Em entrevista à GaúchaZH, Lasier Martins comentou sua proposta.
O que te motivou a apresentar o projeto de lei 367?
Lasier: O que eu proponho é que se evite nessas exposições artísticas que se agrida os bons costumes, religião, pedofilia e se incite práticas criminosas. Teve como inspiração dois episódios no ano passado. Uma é aquela exposição no 35º panorama da arte brasileira, em setembro de 2017, no Museu de Arte Moderna de São Paulo. E o outro fato foi aquele incentivo fiscal, que gerou um espanto e uma polêmica muito grande no museu de Porto Alegre, no Santander, com obras de artistas que incentivavam a prática da pedofilia e da zoofilia, agredindo bons costumes e valores religiosos. A intenção do projeto é democratizar o acesso aos recursos destinados ao financiamento dos projetos culturais, a chamada Lei Rouanet, mas para projetos realmente culturais, com apoio governamental, mas desde que se respeite as normas legais, de liberdade religiosa, de respeito aos bons costumes.
A proposta fala também em vedar a concessão de que possuam viabilidade comercial. Como isso se aplica?
Aquele caso da Claudia Leitte, da Bahia. É uma cantora poderosa, que realiza espetáculo pelo Brasil afora mediante cachês maravilhosos. Acho que é um desperdício envolver verba da Lei Rouanet com ela. Nesse sentido também no projeto está esse aspecto de envolver patrocínio em projetos comerciais que são viáveis mesmo sem Lei Rouanet.
Você é a favor da Lei Rouanet?
Sim, acho uma lei muito boa e que deve continuar, pois ela presta uma colaboração à produção artística àqueles que realmente precisam, que não tem outro meio para apresentar seu talento a não ser com esse apoio.
Uma das críticas a esse projeto é que ele poderia ser censura. Como seria definido o que é moral e o que não é nessa lei?
Podem até pensar isso, mas não é o sentido. Não estamos proibindo essas exibições de acontecerem. O que se está proibindo, vedando, que o dinheiro público seja usado para isso. Isso aí incita o crime, pedofilia é crime. Coloca o sujeito nu no MAM, e os visitantes são convidados a tocar em um coreógrafo nu. Imagina as crianças, elas ficam perturbadas com isso. Isso aí violenta a consciência das crianças. Isso aí não tem nada de artístico ou cultural.
Na sua opinião, que tipo de projeto você acha que a Lei Rouanet deveria incentivar?
Qualquer um, desde que não infrinja essas coisas que falei, como bons costumes, crime e religião. Todo o projeto, produção de livros, peças de teatro, todo tipo de exibição cultural, até mesmo festival de cinema sou a favor. Aquilo que realmente propaga o talento artístico da pessoa. Eu não quero que isso se confunda com censura de aspecto moral. Não tem nada a ver com isso. Sei que tem muita gente que acha que tem liberar o caso do nu, como em São Paulo. Qual é o sentido artístico que tem ali? Não tem nada. Aquilo ali é uma idiotice.
