O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou, nesta quinta-feira (30), uma série de mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet. O anúncio foi feito durante o 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, no Instituto Tomie Ohtake, em São Paulo.
As novas medidas surgem com a proposta de tornar menos burocráticos os mecanismos de incentivo e aumentar a distribuição de projetos em território nacional, já que atualmente a maior parte dos projetos contemplados concentram-se no eixo Rio-São Paulo.
Um dos principais destaques é a diminuição no número de artigos de acesso a lei: de 136, para 73. Também chamam atenção o valor máximo do ingresso para projetos realizados com o incentivo do governo, que subiu de R$ 150 para R$ 225 – valor que, de acordo com o ministro, não era atualizado há cerca de sete anos.
O Ministério da Cultura subiu ainda o valor máximo do incentivo fiscal. Para pessoas físicas e microempreendedoras, o teto passa de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão. Já para empresários individuais, as cifras saltam de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões. Com relação a grandes empresas, o valor máximo permitido sobe de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões.
