Uma iniciativa da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pode dar fim à prática de comprar guloseimas em outros estabelecimentos para consumi-las nas salas de cinema.
Até então, o veto à entrada de alimentos comprados fora das bombonières dos cinemas era considerado um descumprimento do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a "venda casada", ou seja, a prática de condicionar o fornecimento de um produto oude um serviço à solicitação de outro. Porém, a Abraplex recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a constitucionalidade da norma fosse questionada. O assunto entrou na pauta do STF e será analisado em uma data ainda não definida.
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Para Caio Silva, diretor executivo da ABRAPLEX, tratar o veto como venda casada é um equivoco. Silva argumenta que a venda dos ingressos não está condicionada à compra de alimentos e bebidas no local. Segundo ele, a opção por comprar ou não estes produtos nos cinemas ficaria na conta do consumidor.
– Esta situação está provocando um sério desequilíbrio nas receitas das empresas exibidoras de cinema, pois o preço do ingresso não é suficiente para cobrir os custos da atividade – conta Silva. – Os cinemas dependem também da receita oriunda das suas bombonières para cobrir os custos da operação – completa.
A compra de guloseimas em outros estabelecimentos é motivada pelos preços costumeiramente mais altos definidos pelas bombonières dos cinemas. Segundo Silva, isso ocorre porque os custos dos comestíveis vendidos nos estabelecimentos do gênero não é diluído em uma grande escala de vendas, como ocorre em bares, supermercados e restaurantes. Para ele, o veto à entrada de clientes com alimentos de fora evitaria o desequilíbrio financeiro das redes e, consequentemente, reajustes de preços.
– Comparativamente aos pipoqueiros de rua, os cinemas não atuam na informalidade. [Os cinemas] pagam impostos e contam com profissionais contratados de acordo com as exigências da lei – afirma Silva. – Como a comercialização de alimentos e bebidas é parte expressiva da receita dos cinemas, um aumento nas vendas desses produtos ajudaria a diluir os custos da operação – finaliza. De acordo com a Seção de Licenciamento de Atividades Ambulantes da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, a SMIC, a atividade dos pipoqueiros não é informal e sofre uma série de taxações.
A possibilidade do veto gerou uma série de questionamentos. Afinal, como as gerências dos cinemas fariam para fiscalizar a entrada de guloseimas compradas em outros estabelecimentos? Ricardo Difini Leite, presidente da Federação Regional das Empresas Exibidoras Cinematográficas e diretor de operações do GNC Cinemas, defende que, ao menos em sua empresa, o veto não seria aplicado em casos como o transporte de balas e salgadinhos dentro da bolsa, o que envolveria a revista prévia antes da entrada na sala de exibição. Segundo Difini, seriam interrompidos apenas usuários que levassem alimentos inadequados ao ambiente do cinema.
– A ideia é evitar o abuso. Tem gente que tenta entrar com pizzas ou hambúrgueres, que compra coisas no parque de alimentação e leva às salas, o que é um desrespeito aos demais frequentadores. Acho que é uma questão de bom senso por parte de consumidor e de empresa. Se for um salgadinho, não criaremos nenhum caso – explica Difini.
Difini não exclui a possibilidade de que espectadores que estejam consumindo alimentos flagrantemente comprados em outros estabelecimentos durante o decorrer da sessão sejam interpelados por funcionários. O diretor compara à situação ao que já ocorre com usuários que abusam do uso de telefones celulares no decorrer dos filmes.
– Tratam a profissão do “lanterninha” como extinta, mas na verdade ela só mudou. Hoje em dia, é obrigação dos recepcionistas entrarem na sala para ver se está tudo ocorrendo normalmente. Caso verifiquem que algo está fora das normas, podemos, educadamente,solicitar que isso não ocorra – defende Difini.