A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) 3.968. O texto isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais ao usar obras musicais em eventos.
A decisão, tomada por 350 votos a favor e 19 contrários, acelera a tramitação do texto, que data de 1997. Contudo, de acordo com o G1, não foi definido um dia para a votação da proposta, nem foi designado um relator.
O autor do requerimento de urgência, deputado Newton Cardoso Junior (MDB-MG), defendeu que o setor de hotéis está "quebrado" por conta da pandemia do coronavírus, e que “será o último a retomar patamares no mínimo aceitáveis”. O parlamentar gaúcho Giovani Cherini (PL-RS) defendeu que igrejas também sejam isentas de pagamento.
Partidos de oposição, como PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede e PV, se posicionaram contra a votação do texto neste momento. Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Joenia Wapichana (Rede-RR), demonstraram preocupação com o impacto negativo que o projeto teria no setor cultural.
Os direitos autorais são pagos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável por repassar os valores a artistas e compositores. Diversos músicos, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, encabeçam campanha contrária à votação da proposta, argumentando que direitos autorais são direito intelectual privado. Questionam, também, a pressa do Legislativo para trazer assunto à tona em plena pandemia.
