O Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul (SatedRS) organizou uma manifestação na tarde desta quarta-feira (25) em protesto à possível extinção da necessidade de registro profissional para que artistas e técnicos exerçam suas atividades. Previstas para serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, as Arguições de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) 293 e 183 foram excluídas da pauta pelos ministros e não têm previsão de retorno.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que as leis de reconhecimento da categoria (artistas, técnicos e músicos) seriam inconstitucionais, já que exigem "diploma ou atestado para a profissionalização de artistas e técnicos", o que impactaria na "liberdade de expressão artística" e nos "direitos culturais" de todos os cidadãos. Além disso, a PGR entende que as atividades de artistas, técnicos em espetáculos e músicos não se tratam de uma profissão, mas de uma livre manifestação artística e, por isso, não apresentariam "risco social e devem ser livres de qualquer exigência de qualificação".
– As ADPFs saíram da pauta, mas continuam tramitando. Estamos reunidos aqui como forma de posicionamento e esclarecimento. Se isso passar pelo STF, estaremos caminhando para a desvalorização dos profissionais – explica Silvana Alves, diretora de cinema e mídia do SatedRS.
Segundo a organização, cerca de 100 pessoas se reuniram em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região no centro da Capital após as 12h30min. Depois, encaminharam-se para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, onde deve ser levada à plenário nesta tarde uma moção de apoio aos artistas e técnicos. Em Brasília, ocorre hoje uma audiência pública com representantes do setor e deputados para discutir o tema.
