O Ministério Público Federal moveu nesta sexta-feira (18) uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a censura do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola (2017). Segundo o G1, o texto diz estar buscando "corrigir a violação à liberdade de expressão artística" cometida pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"A censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça", justifica o texto assinado pelo procurador da República Claudio Gheventer.
Na terça-feira (15), o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada do longa dos catálogos das plataformas de streaming no Brasil. A produção de 2017, baseada em um livro de Danilo Gentili, vem sendo acusada por políticos bolsonaristas de fazer apologia à pedofilia. O motivo é uma cena em que o personagem de Fábio Porchat, o vilão pedófilo Cristiano, pede para ser masturbado por dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel.
Para o Ministério Público, a decisão do Ministério da Justiça impede que os consumidores possam exercer sua autonomia de escolha de obra cinematográfica. Em outro trecho do documento, cita a cena envolvendo Porchat e os adolescentes, afirmando que ela pode "ser considerada repulsiva e de extremo mau gosto, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia, nem mostra os protagonistas adolescentes em atos de sexo explícito ou mesmo pornográficos".
