Está previsto para a próxima quinta-feira (23), às 9h, o depoimento de Gaudêncio Fidelis, curador da exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, na CPI dos Maus-Tratos do Senado. Presidente da comissão, o senador Magno Malta (PR-ES) aprovou requerimento para que Fidelis seja conduzido coercitivamente. A justificativa do parlamentar para a imposição da medida foi de que, em data prevista anteriormente, quando havia sido convocado, o artista "não compareceu e não justificou ausência".
Neste sábado (18), nas redes sociais, Fidelis publicou uma carta para lamentar e criticar decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que negou, segundo o seu comunicado, um pedido de habeas corpus para anular a determinação do Senado de condução coercitiva.
"A decisão do ministro consolida mais um ato autoritário de um Estado de exceção que estamos vivendo, e deve ser visto como sinal de extrema gravidade e também com vigilância diante dos princípios mais elementares de uma vida democrática", escreveu Fidelis, que havia obtido provimento parcial em um habeas corpus anterior que lhe assegurou o direito de ser acompanhado por advogado e de permanecer em silêncio.
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O curador criticou a condução coercitiva porque ele afirma ter comunicado por carta à CPI, ainda em outubro, que concordava em comparecer, com a confirmação de uma nova data. Ele avalia que, por "motivações eleitoreiras e obscuras", a sua convocação desvirtua o objeto da comissão, que começou em 9 de agosto de 2017, antes da polêmica da Queermuseu, com a finalidade de "investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos em crianças e adolescentes no país".
"Não cabe dentro dos procedimentos da CPI a condução coercitiva aprovada pela comissão, e mostra mais uma vez que o senador Magno Malta recorre a expedientes típicos de terrorismo de Estado como meio de continuar criminalizando a produção artística e os artistas", registrou Fidelis.
Quase um mês depois de sua inauguração no Santander Cultural, prédio localizado no Centro Histórico de Porto Alegre, a Queermuseu foi cancelada no dia 10 de setembro. Prevista para ficar em cartaz até o 8 de outubro, a mostra foi encerrada após protestos de entidades e pessoas que avaliaram a exposição como ofensiva, por razões que vão de "blasfêmia" no uso de símbolos católicos à difusão de "pedofilia" e "zoofilia" em alguns dos trabalhos expostos.
No requerimento que aprovou a condução coercitiva, Malta, ligado à igreja evangélica, argumentou que "na data de 15 de setembro de 2017, os procuradores de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Alexandre Lipp e Silvio Munhoz, divulgaram uma nota afirmando que a exposição Queermuseu tinha o nítido propósito de erotizar o público alvo e induzi-lo a tolerar condutas como orgias, zoofilia e vilipêndio a símbolos religiosos".
À época da polêmica, o promotor da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Júlio Almeida, avaliou que nenhuma das obras expostas poderia ser associada à pedofilia. Ele observou que, entre as 270 peças da mostra, "quatro ou cinco" poderiam ser consideradas como de sexo explícito ou pornográficas, mas nenhuma delas envolvendo crianças e adolescentes.
- Pedofilia é a realização ou simulação de ato sexual envolvendo criança ou adolescente. Nesses desenhos, vê-se a representação de crianças, mas sem exposição de genitália ou simulação de ato sexual - opinou o promotor.
Um trabalho no qual aparecem crianças desenhadas com a inscrição "criança viada" foi motivo de discussões acaloradas, se convertendo em uma das peças mais controversas da exposição.
