A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base de um projeto que obriga o uso de máscaras em todo o país durante a pandemia de coronavírus. A medida vale para a circulação em espaços e transportes públicos, vias públicas e locais privados, mas de acesso à população.
Deputados ainda votam destaques ao texto. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado por Jair Bolsonaro.
De acordo com a redação aprovada pela Câmara, quem for flagrado descumprindo a regra poderá ser multado em até R$ 300, "sendo aplicado o dobro em caso de reincidência", ou seja, R$ 600.
Estados e município devem decidir como irão fiscalizar e aplicar a multa e, em caso de já haver legislação sobre máscaras na localidade, o projeto valida as regras já em vigor, ainda que estabeleçam multas maiores.
O texto determina que os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia forneçam aos funcionários máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção. O empregador poderá será multado em caso de descumprimento.
O poder público deverá fornecer máscaras às populações vulneráveis para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. Caso não haja distribuição gratuita de máscaras, a multa para os mais pobres será dispensada. Pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial também estão dispensados.
No Rio Grande do Sul, o uso de máscaras se tornou obrigatório desde o início do mês em todos os ambientes de uso coletivo e nos meios de transporte.
