O Ministério Público (MP) instaurou, nesta segunda-feira (20), expedientes internos para avaliar a responsabilidade criminal dos prefeitos da região metropolitana de Porto Alegre que definiram regras para o comércio contrárias àquelas decretadas pelo governador Eduardo Leite. O MP avaliará se os prefeitos cometeram crimes de responsabilidade ao flexibilizar as regras e autorizar o funcionamento dos estabelecimentos em meio à pandemia de coronavírus.
Até o fim da manhã desta segunda-feira (20), a Procuradoria-Geral de Justiça já havia definido a abertura de expediente para analisar as medidas tomadas pelos prefeitos de Montenegro e Novo Hamburgo. O caso de Canoas ainda será avaliado.
Conforme o chefe do MP, procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, os prefeitos inicialmente serão notificados para apresentar defesa. Depois disso, a Procuradoria-Geral de Justiça decidirá se denuncia criminalmente os gestores.
Em paralelo a isso, o MP segue avaliando se ingressa na Justiça para tentar derrubar os decretos municipais que, no entendimento do órgão, contrariam o decreto estadual.
Com a última flexibilização do governo do Estado, a restrição geral ao comércio segue valendo apenas para a região metropolitana de Porto Alegre. Nesses municípios, os prefeitos não têm autonomia para decidir sobre as regras de abertura da maior parte dos estabelecimentos comerciais, podendo apenas liberar o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, lojas de chocolate e salões de beleza.
No restante do Estado, desde a semana passada, os prefeitos podem editar decretos autorizando a abertura de lojas e outros estabelecimentos. As regras estaduais de higiene e distanciamento social, contudo, também precisam ser seguidas.
"Estão incorrendo em uma infração", diz Leite sobre prefeitos da região
O governador Eduardo Leite também tratou do tema durante entrevista coletiva, em transmissão ao vivo em rede social, na tarde desta segunda. Questionado diretamente sobre os casos de Canoas, Novo Hamburgo e Montenegro, Leite afirmou que os prefeitos, ao flexibilizarem regras de funcionamento do comércio, incorrem em infrações.
— Infelizmente, são situações que demonstram o não cumprimento, nesses municípios, do decreto em sua integralidade. Estamos buscando orientar os prefeitos, estamos reportando a eles que estão incorrendo em uma infração e, se não houver ajustamento, junto com o Ministério Público, estaremos encaminhando as representações para que sejam tomadas as providências legais, dentro da esfera judicial, para que se faça respeitar o decreto na forma em que ele está. Estamos recebendo os argumentos de municípios que integram a Região Metropolitana, analisando suas demandas, mas não podem os municípios, em momento algum, não respeitar a forma em que está hoje (o decreto estadual), mesmo que possamos discutir alterações (no decreto estadual) para o futuro — disse Leite.
