O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (3), dois decretos que preveem alterações nas regras do Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional. A ideia é ampliar e incentivar voos regionais de passageiros entre Porto Alegre e, pelo menos, seis aeroportos do Interior do Estado: Bagé, Santana do Livramento, São Borja, Rio Grande, Passo Fundo e Santa Rosa. Outras cidades gaúchas interessadas em receber rotas também poderão participar do programa.
As novas regras permitem operações compartilhadas entre empresas aéreas, com terceirizações. A autorização só será concedida para companhias que mantiverem voos regulares em, pelo menos, quatro aeroportos. Além disso, as mudanças reduzem para até 2% da alíquota do ICMS sobre o combustível das aeronaves, levando em consideração cálculos que medem a quantidade de rotas ofertadas, a disponibilidade de assentos e a frequência de viagens.
Até então, o incentivo fiscal era de até 7% para empresas que operam com seis rotas, como é o caso atualmente da Azul, que tem voos de Porto Alegre para Uruguaiana, Santo Ângelo, Santa Maria e Pelotas, além de duas rotas saindo de Passo Fundo e Caxias do Sul para Campinas (SP).
— Do ponto de vista formal, há uma renúncia fiscal. Do ponto de vista econômico, a gente está tendo mais arrecadação, pois eu estou tendo mais abastecimento de querosene no Estado. Você oferece uma alíquota menor, mas o histórico desses quase seis anos do projeto é que você não teria aquele movimento de querosene, portanto, você, na verdade, não está abrindo mão da arrecadação — explica o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio dos Santos Cardoso.
Voos para Interior devem dobrar
O decreto também derruba a regra que limita a concessão de benefícios para voos com até 120 passageiros. A partir de agora, o Estado deixa de limitar o número de passageiros a serem transportados para o Interior.
— O decreto estabelecia, no mínimo, 120 passageiros. Depois, por intermédio da Azul, houve uma redução de até 70 passageiros e, hoje, não se estabelece mais esse número. Poderíamos ter voos com menor número de passageiros, com menos assentos, mas desde que se enquadre em um determinado número de regiões — afirma o secretário de Logística e Transportes do Estado, Juvir Costella.
A partir agora, o Estado irá encaminhar protocolos para empresas aéreas que já manifestaram interesse em operar em cidades do Rio Grande do Sul. Entre elas, está a Gol. Segundo Costella, a companhia pretende fechar parceria com a empresa Two Flex, que possui aviões de pequeno porte, com a ideia de colocar seis novas rotas no Interior.
A Azul, que já opera no Estado, também pretende ampliar sua operação com voos de Porto Alegre para Bagé e Santana do Livramento. A expectativa do governo é de que o número de rotas de voos comerciais regionais dobre com as novas regras.
— A parceria entre empresas irá permitir a operação com aviões menores. Desenvolvendo a aviação, nós estamos desenvolvendo a cidade e a região, aproximando os locais de futuros investidores — disse Eduardo Leite, durante a assinatura dos decretos.
Desde 2013, quando começou o programa de aviação regional, o consumo de querosene no Rio Grande do Sul subiu 118%.
