Santa Catarina tem mais uma cidade com pedágio para turistas. A exemplo de Bombinhas, Governador Celso Ramos aprovou na noite desta segunda-feira a criação de uma taxa de preservação ambiental (TPA) para os veículos que entrarem no município.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Juliano Campos (PSD), deve sofrer modificações antes de ser sancionado. Entenda os pontos principais:
Quando a taxa será implementada?
De acordo com o prefeito, o pedágio começará a ser cobrado na próxima temporada, a partir de novembro de 2017. A cobrança ficou inviabilizada para este ano por conta dos prazos para regulamentação e sanção da lei, que giram em torno de 90 dias.
Em quais meses do ano o pedágio será cobrado?
Assim como ocorre em Bombinhas, a taxa será cobrada apenas no período próximo à temporada. Esse período compreende os meses de novembro a abril.
Como será feita a cobrança?
Segundo o projeto, serão instaladas câmeras em dois pontos diferentes da cidade - uma logo na entrada da cidade e outra no limite com o município de Biguaçu. Através das placas, os veículos que entram no local serão registrados. Como já é feito em Bombinhas, não haverá praça de pedágio e os mas os motoristas poderão pagar a taxa em estabelecimentos credenciados, como restaurantes e padarias. Também deve haver fiscalização na cidade, a fim de que os turistas efetuem o pagamento antes de deixar o local.
Qual o valor da taxa de preservação ambiental?
Os valores vão de R$ 5 para moto até R$ 120 para ônibus.
Motocicleta: R$ 5
Veículos de passeio (automóvel): R$ 20
Veículos utilitários (camionete e furgão): R$ 35
Van e microonibus: R$ 50
Caminhões: R$ 70
Ônibus: R$ 120
Como foi feito o cálculo para definir o valor da taxa?
De acordo com a emenda nº2 do Projeto de Lei nº53/2016, a TPA teve como base de cálculo o custo estimado da atividade administrativa em função da degradação de impacto ambiental.
Quem pagará?
No projeto de lei aprovado pelos vereadores na noite de ontem, consta que todos os veículos que ficarem por mais de duas horas na cidade deverão pagar a taxa. Haverá, no entanto, placas de veículos que serão isentas. De acordo com a prefeitura, veículos oficiais, de fretes e pertencentes a proprietários que comprovarem cadastro imobiliário na cidade poderão solicitar essa isenção. Além disso, caso o protocolo de intenções, elaborado pelos municípios de Biguaçu e Antônio Carlos for aceito por Governador Celso Ramos, os moradores dessas cidades vizinhas poderão ser isentos também.
O dinheiro arrecadado será usado para qual finalidade?
Os recursos serão aplicados nas despesas realizadas em ações de conservação, manutenção, e melhoria de vias públicas na Baía dos Golfinhos. Além disso, o valor arrecadado atenderá às determinações judiciais, de infraestrutura, preservação do meio ambiente, limpeza pública e ações de saneamento de toda a cidade.
