Após apreciação de 142 emendas, o projeto de revisão do Plano Diretor do município de Torres, no litoral gaúcho, está apto para a votação final. Nesta sexta-feira (17), a Câmara Municipal realizou a primeira sessão extraordinária para debater o documento protocolado em agosto deste ano pela prefeitura. Com aprovação das emendas por 10 a 1, os parlamentares votarão, na próxima terça-feira (21), se a proposta do Executivo vai se tornar lei.
Para otimizar o tempo, o presidente da Casa, vereador Rogério Jacob (PP), pediu que algumas emendas que travam de tema similares fossem votadas em blocos, o que foi prontamente atendido pelos 11 parlamentares (eram 12 originalmente, mas João Alexandre Negrini de Oliveira, o Ninja, do Republicanos, teve o seu mandato cassado na semana passada).
Na proposta entregue pela prefeitura de Torres, não estava o aumento no limite de tamanho dos prédios no bairro Praia Grande, que causou polêmica no início do processo, no ano passado. A mudança permitida para edificações passaria dos atuais nove metros (o que representa três andares) para 15 metros (ou seja, cinco andares), mais o espaço destinado para a caixa d’água. Na ocasião, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do andamento do projeto, com a alegação de problemas ambientais.
A prefeitura precisou enviar um novo documento em 14 de agosto de 2023. Audiências públicas ocorreram desde então, culminando no encontro desta sexta-feira.
Entre as emendas apreciadas, estava o tamanho de lotes permitidos em alguns zoneamentos urbanos, que passarão de 360 metros quadrados para a partir de 250 metros quadrados. Foi contemplada, ainda, a proteção ao patrimônio material e imaterial de Torres de locais que não estavam especificados no documento entregue pelo Município. Entre eles, como a Ilha dos Lobos e o prédio antigo da prefeitura (chamado de Museu Histórico da cidade).
Diferentes posicionamentos
Contrário à proposta do Executivo, o vereador Moisés Trisch (PT) afirmou que o projeto não converge com o recente Plano de Mobilidade da cidade e não oferece diagnósticos aos problemas apresentados.
— Apresentamos uma série de emendas para tentar melhor e adequar esse plano diretor para não seja judicializado no futuro, mas muitas foram rejeitadas. Como minha mãe dizia, “não se põe remendo bom em tecido podre” — disse Trisch.
O vereador Dilson Boaventura (MDB), que votou em apoio ao projeto, disse ter pensado nos trabalhadores da construção civil da cidade, que terão atividade o ano todo e não apenas os meses da alta temporada.
— Conversei com pessoas que dependem do serrote e do martelo para levar o alimento às famílias. Torres não é só 60 dias no verão. A construção civil mantém 75% da população da cidade empregada — justificou.
O plano diretor de Torres não era revisado desde 1995.
