A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, com 42 votos, a lei que permite ao governo do Estado a contratação de guarda-vidas civis temporários. O projeto autoriza — mas não obriga — o governo do Estado a contratar até 800 profissionais temporários.
O texto prevê remuneração de R$ 2.120 aos civis, com acréscimo de 100% no pagamento pelo risco de vida envolvido. Para concorrer às vagas, entre outros requisitos, é preciso ter de 18 a 55 anos e Ensino Fundamental.
De acordo com o chefe de Operações dos bombeiros, tenente-coronel Isandré Antunes, os editais abertos pelo governo do Estado autorizam a contratação de apenas 440 bombeiros civis temporários, abaixo do teto de 800 autorizados pelo Legislativo. O ideal, acrescenta, seriam cerca de 600. Segundo Antunes, há risco de o número de guarda-vidas nas praias e balneários do Rio Grande do Sul ser inferior àquele considerado necessário para a temporada 2022-2023.
— Em razão do regime de recuperação fiscal, o edital de contratação de guarda-vidas civis foi aberto com 440 vagas. Foi o que o Estado conseguiu, dentro do regime. Precisaríamos de mais (guarda-vidas civis), em razão de que entre os militares não tivemos tantos aprovados nos processos internos. Para atender toda a demanda e manter o patamar do ano passado, precisaríamos de, no mínimo, 600 guarda-vidas (civis) — apontou Antunes.
O alto comando da instituição, no entanto, contesta a projeção de Antunes e garante que o efetivo será maior que no ano anterior anterior. Em nota (leia íntegra abaixo), a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do comando do Corpo de Bombeiros, diz que, "até o momento, foram certificados 274 bombeiros militares e policiais militares para a função de guarda-vidas" e que, "ao final do período de recertificação será possível contar com 557 militares estaduais na função de guarda-vidas". Esse número soma-se aos temporários em processo de seleção, o que permitirá superar o efetivo da temporada passada.
O processo seletivo dos guarda-vidas civis temporários foi iniciado em setembro. Até dezembro, terminará a seleção e começará o período de treinamento das equipes. A atuação desses profissionais em praias e balneários é prevista para o início de janeiro.
Guarda-vidas temporários atuam em parceria com militares
Os guarda-vidas civis, contratados a cada temporada, atuam em conjunto com os bombeiros militares e brigadianos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, nem todos os profissionais da corporação estão aptos a atuar como guarda-vidas.
— O ideal seria que todo bombeiro fosse guarda-vida. O pessoal sabe nadar, é exigido para o ingresso, no entanto a atuação de guarda-vidas tem características específicas — explica Antunes, destacando que há programas em andamento para ampliar o número de bombeiros aptos a atuar nas praias.
Atualmente, são 212 postos de guarda-vidas no Litoral Norte e 30 no Litoral Sul. Há outros 36 postos em balneários municipais.
Veja a nota da SSP na íntegra
"O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul informa que desde o dia 17 de outubro está realizando a capacitação e a recertificação de militares estaduais para exercerem a função de guarda-vidas no Litoral (Norte e Sul) e águas internas.
Até o momento, foram certificados 274 bombeiros militares e policiais militares para a função de guarda-vidas, estando eles já aptos ao serviço.
Ao final do período de recertificação será possível contar com 557 militares estaduais na função de guarda-vidas. Estes 557 se somarão aos guarda-vidas civis temporários que ainda estão em processo de seleção.
Com a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a contratação de até 800 guarda-vidas civis temporários, e já havendo liberação para contratação de, pelo menos, 440 civis temporários, o total estimado de guarda-vidas para a temporada é de 997, portanto, um efetivo maior nesta edição da Operação RS Verão Total do que na edição anterior, que contou com 966 profissionais.
Até a última sexta-feira, foram recebidas 1.503 inscrições para a seleção de Guarda-vidas Civis Temporários, sendo 1.128 para capacitação e 375 para recertificação.
Assim, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul informa que haverá guarda-vidas em todas as guaritas para garantir a segurança dos gaúchos e que todas as medidas estão sendo tomadas pela Corporação."
