Em meio a um processo de escolha de novos administradores para seus 56 quiosques à beira-mar, as praias pertencentes a Xangri-lá, no Litoral Norte, poderão iniciar o veraneio sem o serviço. Há risco, inclusive, de os locais ficarem fechados durante toda a temporada. Isso porque a atual gestão do município cancelou o certame antigo e abriu um novo, previsto para ter um processo de concorrência no próximo dia 13.
A decisão de abrir um novo edital se deu devido a uma sentença judicial, de 2019, anular o contrato com a empresa que administrava todos os quiosques. Os estabelecimentos são administrados desde 2006 pela mesma empresa, ACB Mar Associação de Comerciantes.
Em novembro deste ano, a atual gestão lançou um novo edital, prevendo a concorrência para a concessão do serviço para o dia 13 de dezembro. Quem oferecer um valor mais alto para assumir os quiosques, vence.
Se nenhum candidato entrar com recurso da decisão, os contratos poderão ser assinados a partir do dia 21 de dezembro e os quiosqueiros já poderiam começar a trabalhar de imediato. Se houver recursos, no entanto, o município terá até cinco dias úteis para analisar as justificativas e decidir se as acata ou não, o que impediria o serviço durante o Natal, podendo afetar também no Ano-Novo.
Caso o recurso seja aceito e haja necessidade de publicar um novo edital, todo o processo volta à estaca zero: o texto é revisto, o certame é publicado e um prazo mínimo de 30 dias precisa ser garantido para os concorrentes juntarem documentos. Isso impossibilitaria a abertura dos quiosques durante boa parte do verão.
— É o ônus que se corre, mas precisamos garantir o cumprimento de todo o processo corretamente — afirma Thiago Vargas Serra, assessor jurídico de gabinete da prefeitura de Xangri-lá.
No total, são 41 quiosques de venda de lanches e bebidas e 15 de aluguéis de barracas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. Pertencem a Xangri-lá as praias de Atlântida, Rainha do Mar, Noiva do Mar, Arpoador, Remanso, Maristela, Marina, Coqueiros, Centro e Guará.
O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), foi motivado pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado em 2004 pela prefeitura de Xangri-lá. O termo previa que as licitações garantissem ampla concorrência tanto de pessoas jurídicas quanto de físicas. Em 2017, porém, somente pessoas jurídicas (empresas) podiam participar da licitação, tendo ganhado a ACB Mar Associação de Comerciantes.
Em nota, o MPF informou que ajuizou a ação civil pública com o objetivo de impelir a gestão municipal de realizar uma nova licitação “que faculte a participação direta de interessados na exploração de cada um dos quiosques instalados na faixa de praia” e a revogar o edital anterior. A Justiça acatou o pedido e determinou que o município pagasse R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. Por isso, mesmo com a concessão prevista para ser encerrada somente em 2023, a atual gestão da prefeitura cancelou o edital.
O caso, no entanto, não está pacificado. Na sexta-feira (3), um grupo de quiosqueiros foi para a frente da prefeitura pedir para ser recebido. Eles questionavam alguns pontos do edital atual, como a previsão de duas tomadas para freezers e uma para fritadeira, número considerado insuficiente pelos profissionais. No entanto, como entrar com um recurso pedindo a correção desses itens no edital prejudicaria os próprios quiosqueiros, que ficariam impedidos de trabalhar por um período mais longo, o grupo está inclinado a não recorrer.
— A gente ficou à mercê deles, porque o edital tem várias coisas erradas, mas se nós impugnarmos o edital a gente não trabalha neste verão. A princípio, eles (a prefeitura) deram a palavra deles como garantia de que eles vão ajustar esse edital — relata Cintia Siqueira Oliveira, quiosqueira que representa o grupo.
O assessor jurídico da prefeitura afirma que essas diferenças técnicas existem porque o projeto foi doado pela prefeitura de Tramandaí.
— Mas qualquer questão técnica pode ser corrigida. Os quiosqueiros que porventura ganharem poderão manter seus quiosques como estão para o primeiro ano. A partir do segundo ano, terão de seguir o padrão definido pelo município — pontua Serra.
