Os planos de saúde terão que custear procedimentos de transgenitalização e plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais, decidiu, de forma unanime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, divulgada nesta terça-feira (5), baseou-se em ação vencida por uma mulher transexual contra seu plano de saúde em Uberaba, Minas Gerais.
De acordo com o STJ, foi considerado o fato de que estes procedimentos são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) como procedimentos de afirmação de gênero do masculino para o feminino, também tendo sido incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), “com indicação para o processo transexualizador”.
“Dessa forma, segundo o colegiado, tanto a cirurgia de transgenitalização quanto a implantação de próteses mamárias não podem ser consideradas procedimentos experimentais ou estéticos”, declarou o STJ em nota.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso que beneficiou a mulher e deu origem a decisão da Terceira Turma do magistrado, explicou a decisão de incluir a implantação de próteses mamárias na decisão.
"Muito antes de melhorar a aparência, visa, no processo transexualizador, a afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento decorrente do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social vivido por quem experiencia a inadequação de um corpo masculino à sua identidade feminina" destacou ela no processo.
De acordo com a ministra, não cabe recurso à decisão.
