A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 7 de novembro o julgamento de dois recursos pedidos dentro do processo que anulou o júri do caso da Boate Kiss. Em setembro, o STJ decidiu que a sentença de 2021 que condenou os quatro réus pela tragédia que vitimou 242 pessoas em Santa Maria, em janeiro de 2013, deveria ser invalidada, e determinou que a Justiça gaúcha marcasse nova data para julgar novamente os réus.
Os recursos que agora serão julgados pelo STJ são embargos de declaração e têm a finalidade de esclarecer contradição ou omissão nas decisões da Corte.
Os embargos apresentados pelo Ministério Público Federal buscam sanar dúvidas no acórdão do STJ e tenta tornar novamente válido o júri que foi realizado em 2021.
Já o advogado Jean Severo, defensor do réu Luciano Bonilha Leão, entrou com embargo buscando o reconhecimento de mais uma ilegalidade no júri anulado.
— A gente considera bem importante que seja reconhecida a ilegalidade na garantia do silêncio dos réus — afirmou Severo.
Apesar de um novo júri já ter sido marcado para 26 de fevereiro, a discussão jurídica prosegue nos tribunais superiores.
Quando o assunto for esgotado no STJ, ainda poderá ocorrer análise de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo objetivo, de reverter a anulação do júri de 2021. O Ministério Público chegou a solicitar que o STJ encaminhasse o recurso ao STF antes da análise dos embargos.