A defesa do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália pelo crime de estupro coletivo, pediu, em meados de março deste ano, que o governo italiano enviasse a íntegra do processo ao Brasil, traduzida para o português. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta quarta-feira (16), o pedido, conforme o portal G1 apurou.
A partir dessa medida, o processo para que Robinho cumpra a pena no Brasil pode avançar, voltando a contar o prazo de 15 dias para que a defesa do ex-jogador conteste o pedido de execução da pena.
Relembre o caso
Robinho foi sentenciado por estuprar, junto de outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália. De acordo com a denúncia, o crime ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan.
Mais recentemente, em fevereiro deste ano, o governo da Itália pediu a homologação da decisão da Justiça italiana que condenou o ex-jogador. Com isso, Robinho poderia cumprir a pena no Brasil.
Para arrastar a conclusão do procedimento e atrasar o início de um possível cumprimento da pena, a defesa de Robinho fez o pedido ao STJ para que fosse enviada ao Brasil a íntegra do processo, traduzida para o português. Entretanto, com a rejeição do pedido, o processo de homologação da decisão pode voltar a tramitar.
Como o STJ entende o caso
O ministro Francisco Falcão, que é o relator do caso, foi o responsável por rejeitar o pedido de cópia em uma análise inicial. Os advogados recorreram e o caso foi julgado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
A argumentação de Falcão foi de não haver necessidade de determinar a cópia traduzida do processo, uma vez que toda a ação judicial na Itália foi acompanhada pela defesa do jogador, ao longo do julgamento.
O ministro João Otávio de Noronha, que pediu vista e adiou o julgamento, acompanhou o voto do relator. O ministro Raul Araújo chegou a indicar que pediria vista (mais prazo para análise do processo), mas recuou após falas dos colegas. Ele argumentou que tem dúvidas se cabe ao STJ homologar o pedido do governo italiano.
Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, afirmou que essa questão deve ser discutida em outro momento, e que o julgamento desta quarta tratava apenas do acesso à cópia traduzida.
De acordo com a TV Globo, há expectativa de que, quando chegar o momento, alguns ministros votem contra a homologação do pedido para cumprimento da pena, sob argumento de que não há previsão da medida no acordo entre Brasil e Itália. Com isso, um eventual julgamento de Robinho teria que começar do zero na Justiça brasileira.
