O Ministério Público Federal (MPF) informou, na tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto depois de ter sido estuprada, em Santa Catarina. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, o aborto ocorreu na quarta-feira (22).
A interrupção da gestação é permitida no Brasil quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Ainda de acordo com a nota, o Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor. O mesmo hospital havia recebido recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
Por meio de nota, o hospital informou que não dá informações sobre os pacientes, em respeito à privacidade e porque o caso está em segredo de justiça.
Na quarta-feira, o gabinete da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), instituição a qual o hospital universitário é vinculado, solicitou à superintendência do HU informações da abertura, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, de procedimento para averiguar a conduta do Hospital, que havia se negado a realizar o aborto legal. A finalidade, conforme explica o gabinete, é para que o setor “tenha plena ciência do requerido pelo MPF, de modo que, se assim julgar necessário, adote as providências que o caso requer”. Em resposta, a superintendente do HU, Joanita Angela Gonzaga Del Moral, informou que “devido à necessidade de manutenção de sigilo, o caso está sendo conduzido exclusivamente pelo setor jurídico da Ebserh, em Brasília”.
GZH tentou contato com advogada da família por telefone. Porém, até o fechamento desta reportagem, ela não havia se pronunciado.
A família da criança descobriu a gestação quando a menina estava com 22 semanas. Porém, foi impedida de realizar o procedimento de interrupção de gestação e levada a um abrigo. O caso ganhou repercussão na segunda-feira (20), após reportagem do Portal Catarinas e The Intercept. Segundo vídeos publicados pela reportagem do portal Intercept, Justiça e Promotoria pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto.
Na manhã de terça-feira (21), a Justiça catarinense determinou que a vítima voltasse a morar com a mãe. Já a juíza Joana Ribeiro, autora da decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação, anunciou que estava deixando o caso. Na mesma noite, a advogada da família informou que a menina havia deixado o abrigo.
Leia a íntegra da nota do Ministério Público Federal (MPF)
"O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.
Em relação aos demais termos da recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências a serem adotadas pela procuradora da República titular do 7º Ofício da Cidadania.
O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal.
Ministério Público Federal em Florianópolis - 7º Ofício da Cidadania"
Leia íntegra da nota do Hospital Universitário
"O HU-UFSC/Ebserh não repassa informações sobre procedimentos relacionados ao prontuário de pacientes atendidos no hospital, em respeito ao sigilo das informações e à privacidade do paciente. Além disso, manifestações, no momento, não são possíveis porque o caso corre em segredo de justiça."
