O escritor e colunista de GZH Jeferson Tenório foi consultor desta e de outras pautas relacionadas à Semana da Consciência Negra.
A última década foi de mudanças drásticas na cara das universidades federais. Demanda histórica dos movimentos negros, a criação, em 2012, da Lei de Cotas, que destina 50% das vagas em instituições federais de Ensino Superior (Ifes) a egressos de escolas públicas e, destas, no mínimo o proporcional ao número de pessoas pretas, pardas e indígenas registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em cada unidade da federação, fez com que começasse a circular pelos campi uma diversidade de estudantes que reflete mais o perfil populacional brasileiro. Se a cara mudou, contudo, mudanças curriculares que envolvam questões étnico-raciais seguem sendo um desafio que inclui outras variáveis, como a presença de mais de docentes negros nas cátedras.
Em 2010, 53,9% dos alunos das Ifes do país eram brancos e 40,8%, negros (pretos ou pardos). Esse índice quase se inverteu em 2018: passou para 43,3% e 51,2%, respectivamente, segundo a V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Ifes. O percentual se aproxima da realidade brasileira, de 42,7% de brancos e 56,2% de pretos ou pardos, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019.
No Rio Grande do Sul, três em cada quatro alunos das instituições federais eram brancos em 2018. Porém, o Índice de Inclusão Racial (IIR), que corresponde à razão entre a proporção de pretos, pardos e indígenas (PPIs) na universidade e a proporção na população, era o melhor do Brasil, ao lado de Rondônia, com 1,11. Ou seja: a proporção de PPIs em universidades e institutos federais gaúchos é maior do que a proporção dessa população no Estado.
Quando Carlos Daniel Vieira, 21 anos, ingressou no curso de Medicina da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), em 2018, não se sentia pertencente àquele espaço. Diz que, nos corredores, via poucas pessoas parecidas com ele e se sentia isolado. Aos poucos, porém, foi tendo mais colegas negros e, juntos, pautaram questões étnico-raciais. Aos poucos, a universidade se tornava mais a sua cara.
– Muita coisa mudou. Em 2018, foi a primeira vez que teve a verificação das autodeclarações étnico-raciais, que evita fraudes, e, desde então, a cada ano a cara da universidade está mudando, e isso em uma instituição com cursos da área da saúde, em que estatisticamente pessoas brancas dominam – ressalta Carlos.
Primeira pró-reitora negra da UFCSPA, Mônica Celestina de Oliveira, que comanda a área de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, acompanhou, nos seus 10 anos de instituição, mudanças como a inclusão da disciplina de Relações Étnico-Raciais como obrigatória no curso de Gestão em Saúde e optativa em Enfermagem. Outras graduações também oferecem disciplinas eletivas com temáticas étnico-raciais.
Em 2020, outro passo foi dado: foi lançado o Grupo de Estudos Afrobrasileiros (Geab), com professores, alunos, técnicos e bolsistas. Eles promovem debates e levam questões para o conselho universitário. O Coletivo Negro Raça criou o podcast semanal PretoPod. A disciplina eletiva Saúde da População Negra e Questões Afrobrasileiras foi oferecida em 2020 e teve grande adesão: inicialmente prevista para ter 40 vagas, acabou sendo ministrada para 80 alunos, brancos e negros.
– Estamos discutindo que essas disciplinas hoje eletivas sejam obrigatórias, porque é um tema importante na formação. Isso ainda não se consolidou, porque a revisão da matriz curricular envolve vários aspectos, mas acredito que já exista uma mudança no ambiente da universidade, a partir dessa pluralidade inerente aos ambientes acadêmicos – pontua a pró-reitora.
Acredito que já exista uma mudança no ambiente da universidade, a partir dessa pluralidade inerente aos ambientes acadêmicos.
MÔNICA CELESTINA DE OLIVEIRA
Pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis da UFCSPA
Estudante de Psicologia na UFCSPA, Marina Helena Dias da Costa, 22 anos, cursou toda a Educação Básica em escolas particulares e nunca teve mais do que um colega negro. Na universidade, a presença de mais negros lhe motivou a se engajar em pautas étnico-raciais.
– Na Psicologia, estudamos o impacto de os negros não terem representantes nos espaços. Homens negros são remetidos a criminosos e mulheres negras, a objetos sexuais. Se a pessoa não vê outros negros na universidade, sendo professores, no mestrado e no doutorado, ela pode nem deixar esse sonho nascer – ressalta Marina.
Na área da saúde, a estudante entende que é importante analisar como o social pode adoecer. Aluno de Medicina, Carlos lembra que mais da metade da população que usa o Sistema Único de Saúde (SUS) é negra, mas ainda não há espaços consolidados para tratar da saúde de pretos e pardos. A presença de mais profissionais negros traz, em seu entendimento, um olhar mais apurado para essas questões.
– Se tu vais a um postinho, muitos dos pacientes são negros, mas o atendimento é feito por pessoas brancas. Um médico ou enfermeiro negro vai entender mais a vivência daquele paciente, toda a questão psicossocial por trás, e, muitas vezes, a pessoa vai se sentir mais à vontade– acrescenta Carlos.
Pensada para reduzir as desigualdades de acesso, a Lei de Cotas tem em seu centro a reserva de 50% das vagas em cada graduação para quem cursou todo o Ensino Médio em escola pública. Dentro dessas vagas, há modalidades voltadas para pessoas de baixa renda, para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
A demanda por políticas públicas específicas para a população negra se iniciou em 1995, 17 anos antes da Lei de Cotas, quando a Marcha Zumbi dos Palmares levou um documento ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, como relata o professor e pesquisador da História da Cultura Negra no Brasil José Antônio dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Os principais avanços, contudo, ocorreram nos anos 2000.
Na UFRGS, o debate ganhou força em 2006, fruto da pressão dos ainda poucos negros na universidade. A criação de cotas foi aprovada em 2007 e posta em prática no vestibular de 2008, com reserva de 15% das vagas para negros e 15% para egressos de escolas públicas. No processo seletivo anterior, 3,17% dos ingressantes eram negros. Houve protestos contra a reserva de vagas, sob o argumento de que a qualidade da instituição cairia – o que não ocorreu. Em 2007, pichações racistas foram flagradas no campus central. Com o tempo, porém, a discussão arrefeceu. Os percentuais de vagas aumentaram com a Lei de Cotas, em 2012.
– Foi um raro momento de discussão da relação racial no Brasil, o que só havia ocorrido antes da abolição da escravatura. Parte dos argumentos contrários eram semelhantes nas duas ocasiões. Esse debate foi fundamental para o entendimento das desigualdades raciais no país – observa José Antônio dos Santos.
Hoje, com três gerações de cotistas já graduados na universidade, o movimento negro estudantil está consolidado. Há alguns anos é feita uma foto dos negros da UFRGS na reitoria, sempre no dia 20 de novembro. A programação do Novembro Negro é movimentada – no dia 13, foi promovida a exposição O que os Negros Fazem na UFRGS, pelo Diretório Central de Estudantes (DCE), com banners com informações sobre trabalhos realizados por pretos e pardos.
– A ideia é de um questionamento dúbio, que pode vir de um racista, mas pode ser respondido de forma positiva: eles estão produzindo ciência, pesquisa, projetos sociais, possibilitados pela política de inserção de pessoas que não ocupavam esses espaços antes – resume Patrick Veiga, membro do DCE.
A situação das universidades federais do Interior
Na Universidade Federal do Rio Grande (Furg), as ações afirmativas começaram nos anos 1990, para pessoas com deficiência. Em 2009, foi criado o Programa de Ação Inclusiva (Proai), que previa a bonificação de pessoas negras e indígenas oriundas de escolas públicas nos processos seletivos. Para além da Lei de Cotas, hoje a instituição também tem 10 vagas extras para indígenas e quilombolas em cada semestre. O currículo, no entanto, não sofreu tantas mudanças. A disciplina Sociedade, Educação e Relações Étnico-Raciais é oferecida como obrigatória em alguns cursos e, em outros, é optativa, sendo disponibilizada, no total, para 14 graduações. Na pós-graduação, desde 2019 há cotas de 20%, mas a permanência dos alunos também é um desafio.
– Muitas dessas pessoas têm mais camadas de vulnerabilidades e opressões e são mais atingidas em qualquer crise. A universidade tem o desafio de criar um ambiente acolhedor para essa diversidade – analisa Elisa Celmer, coordenadora de Ações Afirmativas, Inclusão e Diversidades da Furg.
A mudança no perfil dos alunos também não foi acompanhada pela mesma transformação no perfil dos docentes e dos currículos na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A coordenadora de Inclusão e Diversidade da instituição, Airi Sacco, avalia que, enquanto a “maioria esmagadora” dos professores for branca, a mudança curricular deve esperar:
– A política de cotas é um sucesso, mas precisamos também mudar o perfil do corpo docente, para a mudança ser ainda mais efetiva.
A política de cotas é um sucesso, mas precisamos também mudar o perfil do corpo docente, para a mudança ser ainda mais efetiva.
AIRI SACCO
Coordenadora de Inclusão e Diversidade da UFPel
A coordenadora da UFPel acrescenta que, ainda que exista a reserva de 20% das vagas de servidores públicos a negros e indígenas, o índice dificilmente é cumprido. Entre os motivos, está o fato de a reserva só ocorrer em editais com mais de três vagas, e, muitas vezes, os processos seletivos serem menores. Outro empecilho é a necessidade de reavaliar cada critério de seleção, a fim de tornar as pontuações mais objetivas.
Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), uma política de cotas para a pós-graduação deve ser aprovada em breve, semelhante à reserva de vagas das graduações. A instituição, que aderiu às cotas em 2007, tem tradição na área de ações afirmativas, salienta Jerônimo Tybusch, pró-reitor de Graduação:
– Fomos precursores na realização de entrevistas com autodeclarados, para aferir a identificação. Nossa comissão se tornou referência e já fomos convidados a dar vários cursos e coordenar seleções.
De 2010 até hoje, de 71.131 alunos que ingressaram na UFSM, 6.426 são autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Boa parte dos que ingressaram por questões socioeconômicas vão morar na casa do estudante da universidade, que atende 2,1 mil pessoas. Junto a questões de gênero e meio ambiente, o debate étnico-racial é pautado na disciplina Temas Transversais, que é obrigatória nas licenciaturas e, em breve, deverá ser também nos bacharelados.
