O Conselho Federal de Psicologia acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (12), para tentar reverter decisão judicial que liberou a oferta de terapias de reversão sexual, conhecida como "cura gay".
O instrumento jurídico utilizado pelo conselho foi uma reclamação constitucional. A entidade argumenta que a homossexualidade não é considerada uma doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e espera obter junto aos ministros do Supremo uma liminar que vete o trabalho de profissionais que se propõem a "curá-la".
A disputa teve início em setembro do ano passado, quando um grupo de psicólogos que defendem a "cura gay" ingressou com uma ação popular junto à Justiça Federal do Distrito Federal. Eles questionavam a resolução 01/99 do CFP, segundo a qual não cabe a profissionais da psicologia o oferecimento de qualquer tipo de terapia de reversão sexual.
O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho decidiu, primeiro numa liminar de setembro e depois em uma sentença de dezembro, que a resolução era válida, mas que o Conselho Federal de Psicologia deveria passar a interpretá-la de modo a não proibir profissionais da área de atender pessoas que busquem terapias de reorientação sexual. Na prática, validou a oferta da cura gay.
– Neste momento, estão liberadas no país as terapias de reversão sexual, o que é um enorme retrocesso, por elas serem condutas que apenas produzem mais violência e sofrimento. A decisão judicial foi equivocadíssima. Ela manteve a resolução do conselho inteiramente, inclusive na proposição de que homossexualidade não é patologia ou desvio, mas orientou o conselho a não entender as terapias como um problema – critica Pedro Paulo Bicalho, conselheiro-secretário do CFP.
O conselho recorreu à segunda instância da Justiça Federal na ocasião, mas, como o caso se arrastou até agora sem uma decisão, decidiu acionar o STF, com o entendimento de que somente o Supremo pode reconhecer a constitucionalidade de normativas de conselhos federais.
– É uma questão grave, e por ser grave, não podemos esperar o Tribunal Federal se pronunciar. Nossa paciência se esgotou – afirmou Bicalho.
Uma série de entidades posicionou-se ao lado do CFP. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, por exemplo, destacou que o uso de terapias de reorientação sexual representa uma afronta aos direitos humanos, por reforçar estigmas e aumentar o sofrimento.
A reclamação proposta ao STF será agora distribuída por sorteio para a relatoria de um ministro, que deverá se manifestar sobre o pedido liminar de suspensão da decisão proferida pelo juiz Waldemar Cláudio de Carvalho.
