O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, manteve, nesta segunda-feira (2), sua decisão de permitir tratamento psicológico para homossexuais que buscam "reorientação sexual" — processo que ficou conhecido informalmente como "cura gay". As informações são da revista Veja.
Carvalho negou agravo impetrado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 22 de setembro, que tentava reverter a decisão em caráter liminar. Na data, o magistrado decidiu a favor de ação movida por 23 psicólogos que pediam a suspensão da resolução do conselho, que proíbe o tratamento de gays e lésbicas. Desde 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera homossexualidade doença.
Em sua decisão, o magistrado afirma que negou o recurso do conselho, pois entende que sua decisão inicial procede e está fundamentada. Ele também determina que a ação siga o procedimento processual.
O mérito do recurso será analisado pela 8ª Vara Federal, que está aguardando a manifestação da defesa. O advogado que representa os psicólogos, Leonardo Loiola, vai se encontrar com a desembargadora responsável pelo caso nesta terça-feira (3). Loiola disse que a decisão do juiz é um ponto positivo para a causa e que o magistrado não se intimidou com a pressão popular.
O caso
Em 22 de setembro, Carvalho concedeu a liminar que abre brecha para que psicólogos ofereçam a terapia de reversão sexual, conhecida como cura gay, tratamento proibido pelo CFP desde 1999.
"A fim de interpretar a citada regra em conformidade com a Constituição, a melhor hermenêutica a ser conferida àquela resolução deve ser aquela no sentido de não provar o psicólogo de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade, sem qualquer forma de censura", anotou o magistrado.
