O governo mantém o silêncio sobre a PEC 181, que se aprovada poderá levar a proibição do aborto no país, incluindo os casos atualmente livres de punição. O ministro da saúde, Ricardo Barros, afirmou que somente se manifestará sobre o tema quando a decisão for tomada.
– O Congresso decide como quer. Aí nós fazemos a adequação – disse Barros.
No mesmo dia em que o governo evitou tocar no assunto, agências da Organização das Nações Unidas divulgaram um comunicado conjunto, alertando para o risco de retrocesso provocado pela eventual aprovação da proposta.
A PEC 181 foi apelidada de "Cavalo de Troia". Inicialmente apresentada para ampliar de 120 para 240 dias a licença maternidade para mães de bebês prematuros, ela teve seu texto alterado justamente para tentar bloquear uma discussão que avançava no Supremo Tribunal Federal sobre aborto.
A mudança, feita pelo relator da comissão especial formada para discutir o tema, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), prevê que o princípio da inviolabilidade da vida passe a ser respeitado não a partir do nascimento, como é hoje, mas a partir da concepção. Tal alteração impossibilitaria a interrupção da gravidez mesmo nos casos previstos livres de punição, como risco de vida da gestante, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando é comprovada a anencefalia do feto.
A Comissão Especial que aprovou o novo texto era composta majoritariamente por homens. O desfecho provocou protestos em todo o país. Nesta segunda, em um comunicado conjunto, agências da ONU, afirmaram que a eventual aprovação representaria um retrocesso e alertou para a necessidade de o tema ser discutido de forma ampla, incluindo organizações de mulheres. A Opas observa ainda que a mudança aumentaria o risco de abortos feitos de forma insegura.
Todo mundo está opinando sobre isso, mas eu sou parte do governo. E o governo não pode ter um só ministro falando.
Nesta terça-feira (21), a comissão deverá avaliar os destaques do projeto. Numa outra etapa, o texto seguirá para votação no plenário. São necessários 308 votos, em dois turnos. Questionado se a pasta da Saúde não deveria se manifestar antes de o tema estar consolidado, Barros disse que o governo eventualmente pode tomar uma posição.
– Se eventualmente o governo achar que deve ele reúne as áreas impactadas e aí toma uma decisão. Todo mundo está opinando sobre isso, mas eu sou parte do governo. E o governo não pode ter um só ministro falando – afirmou Barros.
Segundo ele, entre as pastas que poderiam opinar estão o Ministério de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos. O jornal Estado procurou o Palácio do Planalto, mas não obteve resposta.
