O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) esclareceu nesta terça-feira (31) que não será adotado no Rio Grande do Sul o aumento para seis meses no prazo de suspensão do direito de dirigir para quem atinge 20 pontos na carteira de motorista.
O órgão de trânsito gaúcho manifestou-se depois de o Detran de São Paulo informar que ampliará a suspensão mínima a partir desta quarta-feira (1º), em conformidade com a lei 13.281/2016, publicada em maio do ano passado. A lei ampliou de um mês para seis meses o prazo mínimo sem conduzir para quem somar 20 pontos em seu prontuário dentro do prazo de 12 meses.
Conforme o Detran gaúcho, no entanto, para entrar em vigor, a nova legislação depende de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a lei prevê em seu parágrafo 11, o que ainda não aconteceu. GaúchaZH fez contato com o Contran em busca de esclarecimentos, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. "O Detran São Paulo optou por iniciar a nova forma de penalização no próximo dia primeiro de novembro, na circunscrição daquele Estado. O Detran/RS aguarda a regulamentação do Contran", informou o órgão gaúcho.
Anderson Barcellos, chefe da divisão de suspensão e cassação do Detran/RS, afirma que órgão chegou a realizar reuniões técnicas para avaliar o assunto e que teve acesso a uma minuta da resolução que o Contran deve apresentar, mas, como não se obteve uma previsão sobre a publicação dessa regulamentação, optou-se por seguir a legislação que já vinha em vigor:
— Uma alteração de lei depende muitas vezes de uma regulamentação. Precisa vir uma resolução para regrar as alterações, como o procedimento a ser adotado para o cálculo do prazo da penalização e se essa penalização só pode ser adotada depois de todas as fases de defesa na esfera administrativa. É temerário para qualquer Detran aplicar a lei sem esse detalhamento.
Quem atinge os 20 pontos e tem o direito de dirigir suspenso precisa, para voltar ao volante, fazer um curso de 30 horas/aula (R$ 235,20) e submeter-se a uma prova teórica (R$ 36,08), o que não muda a partir da vigência da nova lei.
No Rio Grande do Sul, foram abertos neste ano, até setembro, 22.351 processos de suspensão do direito de dirigir por causa da pontuação. No ano passado, foram 31.200 casos, contra 21.280 em 2015 e 12.278 em 2014.
