Entre a apresentação da proposta de reformulação do Ensino Médio pelo governo federal e a aprovação da medida pelo Congresso Nacional, passaram-se menos de cinco meses. Já o caminho da polêmica reforma até a sua aplicação no sistema de ensino não deve seguir o mesmo ritmo acelerado. Na previsão mais otimista do governo federal, o novo modelo chega às salas de aula somente em dois anos.
O rito para que a iniciativa entre em vigor passa pela deliberação de currículo escolar e pela definição de cronograma de implantação. Somente concluído esse processo, passível de novos debates e contestações, a reforma que prevê flexibilização de disciplinas e aumento da oferta de ensino em tempo integral começaria para valer.
Na prática, a mudança depende da conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define quais são as disciplinas e os conteúdos essenciais a todos os estudantes do país. O texto está em discussão desde 2014. Agora, o Ministério da Educação (MEC) quer concluí-lo em maio e enviá-lo para aprovação no Conselho Nacional de Educação.
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Responsável pela elaboração da normativa na pasta, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, espera que a chancela ocorra entre setembro e outubro:
– A base (BNCC) é um documento que serve de referência nacional e é obrigatório a todos os Estados. Uma vez aprovada, os sistemas de ensino terão um ano e meio para fazer adaptações. A expectativa é de que em 2019 se inicie a implementação da reforma do Ensino Médio – projeta.
Superada a aprovação do currículo, caberá ainda aos conselhos de Educação de cada Estado definir de que forma ocorrerá a implantação das mudanças e como se dará esse processo. De antemão, sabe-se que o impacto mais expressivo recairá sobre as redes estaduais. Somente no Rio Grande do Sul, há um estudante da rede privada para cada sete do sistema público gaúcho.
Nos Estados, teme-se que o aporte prometido pelo governo federal para aplicação do ensino integral, por exemplo, não seja suficiente para suprir os custos. No Rio Grande do Sul, o secretário da Educação, Luís Antônio Alcoba de Freitas, prevê dificuldades diante de um cenário de crise financeira e parcelamento de salários:
– Essa discussão está muito presente entre os secretários. Existe a necessidade de contarmos com mais recursos.
Já na rede privada, desenha-se um aumento nas mensalidades em razão da reforma.
– O turno integral tem um custo muito elevado – resume o presidente do Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe-RS), Bruno Eizerik.
Ponto crucial da reforma, a flexibilização de disciplinas permitirá que o estudante escolha disciplinas eletivas para preencher uma parcela da carga horária entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A oferta de opções dependerá de cada rede de ensino. Já 60% do currículo será destinado a matérias comuns a todos os alunos do país.
– A escola pode oferecer um aprofundamento das áreas acadêmicas que já fornece com o objetivo de tornar o Ensino Médio mais atrativo. Temos um quadro dramático que se arrasta há anos sem apresentar melhorias. Qual o motivo para manter um ensino que não funciona? – questiona a secretária executiva do MEC.
Há ainda a previsão de que, em cinco anos, a carga horária mínima passe de 800 para mil horas anuais. O MEC ainda quer incentivar financeiramente os Estados a ampliar o ensino integral, com o objetivo de que 25% dos alunos estejam na modalidade até 2024.
Mudança será feita aos poucos
A decisão do governo de propor a reforma via medida provisória, que tem um rito abreviado de tramitação, ascendeu críticas de educadores no país. Parte deles reclama que não houve espaço e nem tempo para discussão de um tema tão sensível.
– A comunidade escolar pode ficar mais tranquila porque as mudanças não serão aplicadas de uma hora para outra, mas, infelizmente, não se tratou de uma reforma debatida com a sociedade. Para se fazer uma reformulação na área da educação, é preciso que haja um processo de discussão para que as pessoas emprestem a sua adesão à medida. Não era necessária essa pressa toda, por mais difícil que esteja a situação. É uma reforma que pensa somente a curto prazo, como se todos os problemas estivessem no Ensino Médio – avalia o coordenador de pesquisas do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Antônio Augusto Gomes Batista.
Tais controvérsias passam também pela esfera judicial. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou a proposta inconstitucional – entre os argumentos, ele identificou a falta de urgência "concreta" para a proposta transcorrer via medida provisória, que não seria o "instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas". A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e não há previsão de análise.
– O projeto é de dificil aplicabilidade. Muito foi falado, mas, de fato, pouco foi discutido. O aspecto que porventura seria mais positivo da medida provisória seria a extensão da carga horária, mas simplesmente expandir a carga horária reproduzindo o que existe hoje nas escolas é estimular o mais do mesmo. Se a escola é desinteressante hoje, ela será somente mais desinteressante – exemplifica o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
* Colaborou Angela Chagas
