Está marcado para amanhã um julgamento fundamental para Porto Alegre. O Tribunal de Contas do Estado irá decidir se a concessão do Mercado Público poderá prosseguir ou se a disputa será transferida para a esfera da Justiça estadual, onde pode se arrastar por anos. A apreciação do tema já começou e está um a um. Falta o último e decisivo voto.
No centro da polêmica, a divergência sobre a necessidade de consulta à Câmara Municipal de Porto Alegre antes de encaminhar a concessão, que tem dois grupos interessados e com dinheiro para investir. O Mercado Público é um dos símbolos da Capital e, por isso, toda a cautela é necessária. Mas essa cautela não pode se transformar em novela interminável. Quem pagará, mais uma vez, é Porto Alegre, a exemplo do que acontece com o Cais Mauá, cujas obras estão paradas devido a uma disputa judicial sem previsão de término.
Há entendimentos e visões diferentes sobre o futuro do nosso Mercado Público. Defendo a tese de que a prefeitura deve entregar a gestão do local para quem entende do assunto e se dedicar a temas mais importantes. Só mesmo ranço ideológico ou defesa de interesses setoriais explicam tamanha resistência ao óbvio. Se uma empresa investisse milhões de reais no Mercado para desconfigurá-lo, seria um ato de burrice gigantesco. Não há Mercado sem seus restaurantes típicos e suas bancas mais famosas. Por que alguém jogaria todo esse valor no lixo, apostando em uma elitização ineficaz e descabida?
Também importante pontuar que concessão é diferente de privatização. O modelo proposto pela prefeitura estabelece uma série de regras, que vão do respeito às manifestações religiosas tradicionalmente realizadas no local à observância aos contratos vigentes. E tem prazo para terminar.
A concessão do Mercado, desde que feita com regras claras e transparentes, será boa para a cidade. Foi assim com o aeroporto Salgado Filho. E parece óbvio que a Câmara Municipal, mais preocupada com a eleição que se avizinha e com um processo de impeachment contra o prefeito, não autorizaria nenhum movimento que pudesse ser interpretado como uma vitória de Nelson Marchezan. Ou seja, se os vereadores tiverem que ser consultados, Porto Alegre, mais uma vez, afugentará investidores que acreditam bem mais no futuro da cidade do que alguns dos políticos eleitos para cuidar dela.
