Defender uma ideia e um ponto de vista não é crime. Mentir, agredir e ofender, sim. Essa fronteira é tão difícil de definir, que existem, mundo afora, tratados e teses intermináveis debatendo os limites da liberdade de expressão.
No mais recente caso brasileiro, é preciso ter cuidado para que a indignação de alguns ministros contra o que consideram “ataques antidemocráticos ao STF” não se transforme em defesa corporativa contra críticas. Hipoteticamente, afirmar que o STF não funciona e que se tornou inútil, mesmo que eu não concorde com isso, é uma manifestação absolutamente democrática. Mas jogar fogos contra o prédio da Suprema Corte e ameaçar um ministro, isso é crime.
Pensar não é crime. Agir, pode ser.
No tempo em que vivi nos Estados Unidos, pude compreender como a maior democracia do planeta encara esse tema. Você pode ser a favor da pena de morte, mas não pode matar ninguém. Você pode elogiar, por exemplo, a ditadura da Coreia do Norte, mas não pode transformar os EUA em uma. Você pode defender o fechamento da polícia, mas não pode jogar uma bomba em uma delegacia. Você pode achar – e gritar no meio da rua - que a democracia americana está falida, mas não pode atentar contra ela.
Logo, se você ama a lei e a liberdade de expressão, se informou e formou sua convicção, não tenha medo de criticar. O STF existe para proteger esse direito e não para ameaçá-lo em causa própria.
