Até essa semana, doar alimentos no Brasil era uma aventura. Um emaranhado de normas e exigências empurrava para o lixo toneladas de refeições que poderiam matar a fome de milhares de famílias, além de ajudar instituições que cuidam de pessoas, mas raramente recebem ajuda efetiva do Estado.
Ao sancionar a lei 14.016/2020, o presidente Jair Bolsonaro autorizou que restaurantes, empresas e supermercados doem comida, pronta, industrializada ou in natura, de forma simples e direta, sempre levando em conta o prazo de validade e as boas condições de higiene e conservação. Antes, eram tantas as exigências e tão severas as consequências de qualquer erro, que as doações ficavam praticamente inviabilizadas.
O setor onde mais se observava desperdício era o do excedente de refeições prontas, que eram jogadas fora. Agora, é possível doá-las.
A iniciativa, de autoria do senador Fernando Collor, prevê responsabilização em caso de problemas causados por má fé, como doar propositadamente alimentos fora do prazo de validade ou deteriorados. Ao sancionar a lei, o governo tirou mais um pouco do peso da burocracia das costas da sociedade e deu um passo efetivo para minimizar a fome no Brasil, durante e depois da pandemia. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que a medida tem o objetivo de combater o desperdício de alimentos, a fome, a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros, além de auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia.
