O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Passado o período eleitoral, a Assembleia Legislativa retoma suas agendas após dois meses de raras sessões plenárias e reuniões esvaziadas das comissões. Nesta quinta-feira (31), a Comissão de Finanças da Casa recebeu secretários do governo estadual para audiência de discussão do projeto que estabelece o orçamento do Estado para 2025 — a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os detalhes das finanças gaúchas para o próximo ano foram apresentados pelos secretários da Casa Civil, Artur Lemos, do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, da Fazenda, Pricilla Santana, do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, e da Reconstrução, Pedro Capeluppi.
— Essa peça orçamentária vem após o desastre que nós tivemos no mês de maio, já preparando para o ano de 2025, mas principalmente as alterações legislativas federais que tiveram oportunizam ao Estado uma série de iniciativas e de fontes de recurso para investimentos, mas que detêm uma série de complexidades que nos trazem um desafio — definiu o chefe da Casa Civil.
Mesmo com a previsão de um déficit calculado em R$ 2,8 bilhões (e que é equivalente ao de R$ 2,7 bilhões aprovado em 2023 para o exercício financeiro atual), a secretária do Planejamento garante que "será possível cumprir as metas, em especial os projetos relacionados com a reconstrução".
— O Estado já chegou a apresentar déficits na ordem de R$ 9 bilhões, esse ano a gente apresentou uma peça orçamentária com déficit na ordem de R$ 2,8 bilhões. Temos convicção de que isso não vai atrapalhar o processo, que vamos conseguir alocar os recursos e que não faltarão recursos para implementação dos nossos planos de ação e os principais projetos estratégicos.
Entre os destaques da peça, o governo enfatiza os R$ 4,2 bilhões para a reconstrução do Estado por meio do Fundo Rio Grande (Funrigs) — alimentado com as parcelas suspensas da dívida com a União —, os R$ 375 milhões aportados para a Defesa Civil e a previsão de investimentos que somam R$ 4,3 bilhões.
O projeto com a LOA 2025 foi entregue ao Legislativo em 12 de setembro pelo governador Eduardo Leite. Com prazo para aprovação até 30 de novembro, a Comissão de Finanças irá votar seu relatório em 7 de novembro, e a proposta orçamentária irá ao plenário para apreciação no próximo dia 12.
Oposição expõe críticas
Foi em meio a um clima belicoso que o secretariado e deputados da base expuseram a peça para parlamentares da oposição e membros da sociedade civil. Após as apresentações iniciais, o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, fez críticas ao orçamento previsto para as pastas da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente.
O petista reprovou o acordo do Estado com o Ministério Público (MP) para deixar de contabilizar gastos com professores aposentados no orçamento da educação, e retirar gradualmente, ao longo dos próximos 15 anos, o pagamento dos inativos dos custos com ensino. Rossetto argumenta que o Legislativo não foi consultado e classificou a medida como uma "tragédia contratada".
O governo, que confirmou o acerto na solenidade de entrega da LOA na Assembleia, argumenta que a medida vai permitir investimentos adicionais com Educação na casa dos R$ 400 milhões a cada ano, resultando em R$ 5,4 bilhões anuais a mais na Educação após os 15 anos.
Na saúde, o deputado argumenta a peça apresentada não cumpre o mínimo exigido pela Constituição de 12% do orçamento em gastos com o setor, e que por isso "R$ 1,4 bilhão deixam de ser investidos no SUS". Na apresentação, o governo indicou uma despesa total de R$ 12,3 bilhões com a saúde, o que corresponde a cerca de 14% dos gastos totais do Estado previstos para 2025. O tema, entretanto, não foi aprofundado na audiência.
À secretária do Meio Ambiente, Rossetto questionou se havia previsão orçamentária para recuperação da mata ciliar, o que foi confirmado por Marjorie:
— As matas ciliares estão contempladas dentro do item revitalização de bacias hidrográficas, que é um programa que já existe na secretaria há cerca de 10 anos, e que trabalha junto com a Emater na capacitação e identificação de áreas a serem recuperadas.
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