O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), proposta de alteração constitucional que prevê a reserva de parte das emendas parlamentares para a prevenção e recuperação de catástrofes naturais. Batizada de PEC dos Desastres, a medida foi chancelada por 392 votos a 22 no primeiro turno, e por 378 a 7 no segundo. Agora, segue para votação no Senado.
Apresentada ainda no ano passado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), a PEC teve tramitação acelerada após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em maio de 2024. A medida viabiliza a aplicação de quase R$ 9 bilhões por ano para atender calamidades. Houve unanimidade entre os partidos para aprovação do texto e agilidade na votação.
Em discurso na tribuna, Bibo agradeceu ao apoio dos colegas, inclusive os do PT e do PSOL, com quem costuma duelar no plenário.
De acordo com o texto da PEC, são três as origens dos recursos que serão reservados para o enfrentamento de catástrofes:
- 5% das emendas individuais dos parlamentares
- 5% das emendas de bancada estadual
- 10% das emendas das comissões temáticas do Congresso, que serão destinadas ao Funcap (Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil) para ações preventivas
A proposta prevê a reserva dos recursos para transferência imediata dos montantes para os governos estaduais e prefeituras, sem necessidade de apresentar projetos ou assinar convênios com a União. A fiscalização ficará sob a responsabilidade dos tribunais de contas do Estado e municípios.
A previsão é de que o montante aplicado no combate aos desastres chegue a R$ 8,89 bilhões por ano caso todos os deputados indiquem os recursos. Se as emendas não forem indicadas pelos deputados até o final do ano, a verba remanescente será revertida ao Funcap.
Atualmente, a única regra de destinação de emendas prevê que 50% do valor indicado vá para a área da saúde.
