O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Descontentes com a reforma de carreiras proposta pelo governo Eduardo Leite, a classe dos delegados da Polícia Civil do Estado decidiu adotar medidas restritivas na atuação policial em protesto. A partir desta quinta-feira (18), a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) volta a adotar silêncio com a imprensa e em redes sociais a respeito de investigações e operações, como tinha feito no início do ano.
A suspensão nas divulgações já havia sido aplicada em janeiro deste ano, para pressionar o governo estadual por valorização salarial.
O pacote de reajustes salariais e reforma nas carreiras do Estado prevê 12% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe. A correção será dividida em três parcelas, a serem pagas em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026, com custo estimado em R$ 1,1 bilhão.
Entretanto, de acordo com o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek, a categoria acumula 64% de defasagem desde 2014.
— Os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. Os números demonstram que mês a mês houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Essa é a valorização que o governo entende que nos cabe? — questiona o delegado.
A associação também enviou ofício ao governador Eduardo Leite na quarta-feira (17), reforçando que considera a proposta "totalmente insuficiente".
Medidas
As providências passam a valer a partir desta quinta e, de acordo com a Asdep, não há previsão de quando o trabalho deve voltar à normalidade.
A categoria divulgou nota com as medidas que serão adotadas, confira abaixo:
Diárias antecipadas
- "Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme art. 97 da Lei 10.098 de 1994."
Horas-extras
- "Policial Civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas."
Compensação de folgas
- "Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela Asdep."
Silêncio e suspensão de divulgações
- "Delegadas e delegados de polícia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos."
Aulas na Academia de Polícia
- "Nenhum delegado de polícia ministrará aulas na Acadepol (Academia de Polícia), nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência."