O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Foi aprovado nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o parecer favorável ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Agora, a proposta que estipula as bases para a formulação do orçamento do próximo ano seguirá para votação em plenário.
O relatório apresentado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), recebeu oito votos favoráveis e três contrários. O documento ainda não contempla os efeitos do desastre climático ocorrido em maio nas finanças do Estado. A versão original da proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite previa déficit de R$ 362 milhões.
— Ainda não temos como mensurar, de forma precisa, qual será o impacto no orçamento — disse Frederico.
A tendência é de que o texto seja votado em plenário na sessão do dia 16 de julho, que antecede o recesso parlamentar.
Na versão final do parecer, Frederico acolheu cinco emendas e rejeitou outras 24.
Das propostas acatadas, duas foram apresentadas em conjunto pela comissão e incluem entre as metas do governo a busca de auxílio federal para compensação das perdas de arrecadação e a aplicação dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande, instituído para a reconstrução.
Outras três são de deputados: Adriana Lara (PL) sugeriu a concessão de crédito pelos bancos estaduais para ações de empreendedorismo feminino; Luiz Fernando Mainardi (PT) indicou que as políticas habitacionais devem priorizar moradias atingidas em eventos climáticos; e Matheus Gomes (PSOL) incluiu no texto que o Estado deve considerar riscos climáticos e adotar soluções sustentáveis em obras de infraestrutura.
Os três votos contrários ao relatório partiram de deputados do PT e do PCdoB. Eles alegaram que o projeto da LDO não atende os mínimos constitucionais federais exigidos nas áreas de saúde e educação e a previsão da Constituição Estadual para aplicação no Ensino Superior e na ciência e tecnologia.
