Sumido desde que a enchente devastou o Rio Grande do Sul, Estado que lhe deu o mandato em 2022, o senador Hamilton Mourão (Republicanos) aceitou ser “barriga de aluguel” para duas emendas populistas e inconstitucionais, uma que previa anistia da dívida que não será paga nos próximos 36 meses e outra prevendo o perdão do valor total do débito, que soma R$ 98 bilhões.
De autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo) e apoiadas por deputados da bancada do PL e de outros partidos de direita, as emendas foram rejeitadas na Câmara na noite de terça-feira (14) por 226 a 215. Foi o suficiente para as redes sociais amanhecerem inundadas de ataques ao deputado Afonso Motta (PDT), relator do PLP 85/24, de suspensão do pagamento da dívida por três anos, e aos deputados da bancada do PT, dizendo que o grupo votou contra os interesses do Rio Grande do Sul.
Van Hattem não se deu por vencido: pediu a Mourão que as apresentasse no Senado. Mourão aceitou, mas as emendas foram rejeitadas hoje (15) por 33 a 30.
- Uma tristeza ver, inclusive, deputados do Rio Grande do Sul votando contra. Mas a grande maioria da bancada gaúcha votou a favor da anistia - lamentou Van Hattem.
O problema não é o mérito da proposta. Precisar de dinheiro o Rio Grande do Sul precisa, mas os deputados sabem que as emendas têm vício de origem. Se fossem aprovadas, poderiam dar origem a uma batalha judicial, já que o Congresso não tem poder para aprovar, por iniciativa própria, proposta de impacto no orçamento, como seria o perdão de dívidas de Estados e municípios.
Ou seja: em vez de ajudar, poderiam atrapalhar o Estado, além de prejudicar a imagem do Brasil aos olhos do mercado, porque seria um sinal de irresponsabilidade fiscal.
O alívio de R$ 11 bilhões nos próximos três anos será importante para o Rio Grande do Sul aplicar na reconstrução. Nada impede que se discuta uma renegociação no futuro, mas no momento é o caminho possível, até para não afetar a credibilidade do Brasil junto ao mercado. Usar a crise para vender ilusões é má política.
