Apesar de não ser dia de votação, a quarta-feira (10) será movimentada na Assembleia Legislativa. A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular vai discutir os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado e as propostas defendidas pelos diversos setores produtivos do Rio Grande do Sul. A reunião começa às 10h30min, no plenarinho da Assembleia. 

Até o momento, 23 entidades confirmaram presença. São as mesmas que assinaram documento propondo, como alternativa ao corte de benefícios, a elevação da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, a partir de 2025. O projeto ainda não foi encaminhado à Assembleia porque antes o governo quer convencer os deputados de que não existe um plano C. Ou é o corte de benefícios, com forte impacto na cesta básica, ou é o aumento do ICMS. Nessa tarefa, o Piratini espera contar com as entidades para que mostrem aos deputados a importância de discutir o tema sem paixão.

A defesa feita pelo presidente da Cotrijal, Nei Mânica, tem sido mostrada aos deputados da base como um exemplo de responsabilidade. Mânica diz que não há espaço para a demagogia nem para o oportunismo e que os deputados precisam pensar no que é melhor para o Estado. Tem sido nessa linha as conversas do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e do governador Eduardo Leite com os deputados.

O presidente do PDT, Romildo Bolzan, que acompanhou uma dessas reuniões, saiu convencido de que o problema fiscal do Estado é gravíssimo, com demandas por obras e aumentos salariais, e que o governo não tem como abrir mão de recursos. Mesmo assim, Romildo acha muito difícil conseguir os quatro votos da bancada do PDT no caso de a proposta de aumento da alíquota chegar ao plenário.  

O PDT não é o único partido dividido entre os que ocupam cargos no governo estadual. O PP, partido do líder Frederico Antunes, também não está convencido de que a alternativa proposta por Mânica seja a solução. Mesmo alertados de que o Estado manterá o corte de benefícios fiscais se não aumentar a alíquota básica do ICMS, parte dos deputados acha que tem como sustentar o discurso de que existe uma terceira opção, que é deixar tudo como está.

Leite tem dito que sem esses recursos não haverá como atender às demandas dos próprios deputados por obras em seus redutos eleitorais, muito menos pensar em reajuste para servidores. 

Aliás

Pela lógica, os deputados que votarem contra a proposta de aumento da alíquota básica de ICMS deverão entregar os cargos que ocupam no governo e os de seus afiliados. Não seria ético fugir do ônus de ser governo e ficar com o bônus das indicações políticas.