O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe a utilização de celulares em escolas por parte dos estudantes. Após nove anos de tramitação no Congresso Nacional, as novas regras — válidas para escolas públicas e privadas — serão aplicadas a partir do ano letivo deste ano.
A restrição do uso de celular inclui períodos de intervalo e recreio — sendo permitidos apenas para fins pedagógicos e para garantir acessibilidade aos estudantes com deficiência. Saiba o que muda com a regulamentação.
Ao sancionar a lei, Lula destacou a importância das interações sociais e de as crianças brincarem.
"Nós vamos possibilitar que as crianças possam voltar a brincar, interagir entre si. Isso não vale só para a criança. Isso vale para muita gente. No meu gabinete, não entra ninguém com telefone celular", afirmou.
Em que casos o celular é proibido?
O uso de celular por alunos é vedado em todas as etapas da educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio), inclusive durante os períodos fora da sala de aula.
Para os alunos da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano), o porte do aparelho também é proibido. Ou seja, não é permitido levar o smartphone na mochila.
Já para os estudantes dos anos finais do fundamental (6º a 9º ano) e Ensino Médio, será possível levar o aparelho até a instituição de ensino, desde que o dispositivo fique guardado.
Uso pedagógico e acessibilidade
O texto destaca que o uso de qualquer tecnologia deve estar atrelado a uma "função pedagógica clara". Utilizada como meio, e não como fim, os smartphones devem potencializar a aprendizagem e não servir como uma distração.
Outra exceção é o caso de alunos com deficiência, em que o aparelho pode garantir a acessibilidade desses estudantes.
O texto destaca, ainda, que restrição de celulares não se aplica em casos de necessidade, perigo ou força maior.
Fiscalização e justificativa
Os estados e munícipios em conjunto com as próprias instituições de ensino serão responsáveis por definir estratégias e métodos para a implementação das novas regras, considerando as características de cada espaço e grupo. O Ministério da Educação (MEC) deve garantir o apoio técnico às redes de ensino para uma adaptação "tranquila e eficiente", aponta nota do governo.
Segundo a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, as medidas buscam promover uma educação digital crítica, com equilíbrio, segurança e responsabilidade. A legislação estabelece, também, que sejam implementadas opções de tratamento à saúde mental dos estudantes — com treinamentos periódicos para prevenção e detecção de sinais de sofrimento psíquico relacionado ao uso excessivo da tecnologia.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto que virou lei, disse que a iniciativa não é uma proibição total, mas uma forma de disciplinar o uso dos dispositivos.
Quando a regra começa a ser aplicada?
A próxima etapa, após a sanção de Lula, é a regulamentação da legislação — que ficará a cargo do MEC. As novas regras devem começar a valer já no ano letivo de 2025.
— A aplicabilidade dela vai levar um certo tempo neste processo. Mas se as direções das secretarias de Educação dos estados e dos municípios se unirem com os professores, com a classe, com as famílias, nós vamos vencendo gradativamente isto. O que não dá é para tirar o celular e deixar no vazio — explicou Moreira.
