O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Com 24 favoráveis e 23 contrários, o plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira (26) recurso do PL pela derrubada dos decretos do governo do Estado que cortam incentivos fiscais para 64 setores da economia gaúcha. A decisão foi comemorada por deputados da oposição e pelo público que acompanhou a sessão nas galerias, sobretudo representantes de sindicatos e federações empresariais.
Apesar da decisão, os decretos assinados pelo governador Eduardo Leite em dezembro do ano passado permanecem válidos e entram em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de abril. O recurso do PL referendado pelos deputados faz com que o debate sobre a validade ou não dos decretos retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Imediatamente após a votação, a base governista retirou o quórum e a sessão foi encerrada.
— Essa votação foi um recado importante da sociedade, através do parlamento, de que ninguém está querendo avançar no caminho do aumento de impostos. Temos que achar condições para o equilíbrio fiscal do Estado sem meter a mão no bolso das pessoas. O governo não esperava ou subestimou a indignação da sociedade e a força com que isso chegou ao parlamento — avalia o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), autor do pedido de sustação dos decretos.
Empatada em 23 a 23, a votação foi decidida pelo vice-presidente Paparico Bacchi (PL), que comandou a sessão nesta terça-feira em razão da ausência do presidente Adolfo Brito (PP), que viajou a Brasília para acompanhar Leite em agendas nos ministérios.
É a primeira derrota de Leite no plenário da Assembleia desde janeiro de 2019. Em outros casos, quando sentiu que perderia, o governo retirou projetos polêmicos. Neste caso, não havia o que fazer, já que se trata de uma iniciativa do Legislativo e o governo não conseguiu se articular para derrubar.
Os posicionamentos de quatro deputados que integram a base de Leite surpreenderam o governo, a começar por Eduardo Loureiro (PDT) e Gerson Burmann (PDT). À coluna, mais cedo, Loureiro havia indicado que a bancada trabalhista votaria contra os recursos pelo critério da legalidade, argumentando que o governo tem a prerrogativa de conceder ou retirar benefícios por decreto.
— Votamos pelo aprofundamento da questão — resume Loureiro.
Também surpreenderam os deputados Gaúcho da Geral (PSD), que votou a favor do recurso do PL, e Elizandro Sabino (PRD), que não registrou voto.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, já disse que, se os decretos forem derrubados pela Assembleia, o governo recorrerá ao Judiciário. Cunha sustenta que os incentivos dados por decreto podem ser reduzidos usando o mesmo instrumento.
