O jornalista Carlos Rollsing colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O relatório Justiça em Números 2023 revelou dois indicadores negativos para o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS). Apenas três Estados possuem Cortes para julgar exclusivamente policiais e bombeiros militares, e a gaúcha, quando comparada às de São Paulo e Minas Gerais, teve os piores índices de produtividade e de represamento de processos.
Produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2022, o relatório mostra que os magistrados do TJM-RS tiveram a média de 55 processos baixados no ano, contra 123 de Minas Gerais e 159 de São Paulo. Na Justiça comum estadual, com dados do Brasil, os magistrados tiveram a média de 1.874 casos baixados.
Outro indicador negativo é a taxa de congestionamento, que calcula o percentual de processos represados e sem solução. Neste caso, o maior escore aponta a Corte que está com mais dificuldade. O TJM-RS recebeu o indicador de 63,5%, enquanto o de Minas Gerais ficou com 47,3% e o de São Paulo, com 45,5%.
Em outra frente, foi anunciado em dezembro o Prêmio CNJ de Qualidade 2023, que destaca os tribunais que alcançaram os melhores desempenhos em governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. O TJM-RS ficou com o selo prata, atingindo pontuação de 63,2%. A Corte militar de São Paulo obteve o reconhecimento ouro, com 81%, e a de Minas Gerais recebeu a condecoração diamante, com 87,4%.
Os três Tribunais militares custaram R$ 191,6 milhões em 2022, tendo o Rio Grande do Sul participação de R$ 38 milhões neste bolo. A maioria dos gastos é com pessoal. No Estado, o maior contingente é de servidores públicos concursados, o que enfraquece o argumento de que a extinção do Tribunal poderia representar significativa economia.
Presidente do TJM-RS, o desembargador Amilcar Macedo diz que foi iniciado em setembro um mutirão para dar baixa em processos, com crescimento de produtividade que poderá ser aferido no relatório do CNJ de 2024. Amilcar defende a existência do TJM-RS. São antigos os debates sobre a necessidade de existir uma Corte para julgar apenas os militares. Ele avalia que o Tribunal da categoria ajuda a estabelecer um controle moral sobre a tropa.
— O grande ponto é retirar em definitivo da corporação os militares que cometeram crimes. Somos rígidos quanto a isso. É um anteparo para o militar não cometer crimes. Sai uma condenação num dia, no outro a Brigada Militar inteira já sabe. É preventivo — diz Amilcar.
Aliás
Por decisão de Amilcar Macedo, o TJM-RS não paga aos seus magistrados e juízes de primeira instância a Gratificação por Acúmulo de Acervo, instituída pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). É um bônus por excesso de processos. No entendimento de Amilcar, a Justiça Militar não tem volume de casos que justifique o adicional.
