O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Incluído de última hora na emenda constitucional da reforma tributária, um dispositivo abriu brecha para a elevação dos salários de auditores fiscais de todos os Estados e municípios do país. Dividido em dois parágrafos, o trecho indica que as carreiras serão regradas em lei complementar federal e que o limite salarial desses funcionários será o mesmo dos servidores da União, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 41,6 mil.
Na prática, a normativa abre portas para um aumento salarial para essas carreiras em todo o país. Atualmente, os auditores estão submetidos aos tetos estaduais e municipais que são, respectivamente, os vencimentos de governadores e prefeitos.
Com o novo trecho, um auditor que trabalha em uma secretaria municipal, por exemplo, poderá receber mais do que o prefeito. Essa consequência está alarmando gestores municipais de todo o país, que não haviam se dado conta da nova regra.
O destaque que beneficiou os auditores foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 15 de dezembro, por 324 votos a 142. A proposta partiu do bloco formado por MDB, PSD, Republicanos e Podemos.
A elevação nos salários dos auditores dependerá da aprovação de leis específicas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas. Como costumam ser responsáveis pela arrecadação do poder público, esses profissionais têm força política para fazer valer seus pleitos.
Em Porto Alegre, por exemplo, os auditores contribuíram na pressão para a aprovação, em julho de 2023, do aumento do salário do prefeito em 60% a partir de 2025, visto que a decisão teve como efeito colateral a elevação no teto salarial do município.
Aliás
Com a nova regra constitucional, os auditores fiscais poderão se tornar a categoria mais bem remunerada do funcionalismo em Estados e municípios. Hoje esse posto é dos procuradores, cujo teto é de 90,25% do subsídio dos ministros do STF (o que equivale a R$ 37,5 mil).
