O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em tramitação na Assembleia desde o início de outubro, o projeto de aumento no vale-refeição dos servidores estaduais é uma das 11 propostas do Piratini que passam a trancar a pauta de votações no plenário a partir de terça-feira (7). O texto é o nono item na pauta, mas a depender das articulações, pode ser antecipado.
Apesar da vontade do governo em votar os projetos que trancam a pauta, a realização da sessão plenária ainda é incerta. Como um grupo de deputados estaduais participa da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Fortaleza (CE), e outros cumprem agendas fora de Porto Alegre, é possível que a votação seja empurrada para a semana seguinte.
— Eu quero votar amanhã. Vai depender da reunião de líderes — resume o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tradicionalmente ocorre às 9h nas terças-feiras, já foi cancelada de forma antecipada por falta de quórum. Por outro lado, a reunião da Comissão de Finanças para votar o parecer do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) está mantida para a quinta-feira (9).
Hoje o vale-refeição é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os funcionários públicos da segurança. O projeto do governo estadual estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 366,60 a contar de 1° de outubro de 2023, e R$ 400 a partir de maio de 2024.
Além disso, a proposta acaba com a coparticipação, um desconto mensal de 6% na remuneração líquida referente ao benefício.
Na prática, a aprovação do projeto significará um aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore ao salário para efeitos de aposentadoria.
Conforme o governo, 74% dos servidores terão os vencimentos líquidos acrescidos em um índice superior a 4% a partir de maio de 2024.
Esse percentual, no entanto, não será suficiente para cobrir a inflação acumulada desde o último reajuste, a revisão geral concedida em abril de 2022. Até o momento, a inflação já passa dos 6%.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, considera o projeto "incompleto" e diz que a entidade tentará incluir emendas para "preencher lacunas" do texto. O sindicalista cita como um dos problemas a falta de previsão de vale-refeição para servidoras em licença-maternidade, por exemplo.
— O valor do vale-refeição é totalmente insuficiente, não cobre uma refeição diária. Mas enfim, de qualquer maneira é um acréscimo ao que temos hoje — avalia Arnoud.
Mínimo regional
Com sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça desde 24 de outubro, o projeto que reajusta em 9% o salário mínimo regional ainda não será votado pelo plenário da Assembleia nesta semana. O motivo é a extensa lista de propostas do Piratini tramitando em regime de urgência — 11 delas passam a trancar a pauta nesta terça.
Se todos os projetos em regime de urgência forem votados, o texto que eleva o piso regional pode ser apreciado pelos deputados no dia 14, a depender de acordo de líderes.
