Pendentes de julgamento há uma década no Supremo Tribunal Federal (STF), seis ações que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo no país foram alvo de movimento relevante na semana passada. Relatora do caso, a ministra Cármem Lúcia encaminhou os processos ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), braço da Corte dedicado à resolução de disputas por acordo.
O gesto deu esperança à maior parte dos Estados e municípios, que pleiteia divisão mais justa dos recursos obtidos pela exploração do pré-sal. O tema chegou a ser colocado em pauta três vezes pelo Supremo, mas a votação sempre acabou adiada.
Para entender melhor o caso, é preciso retornar a 2012, quando o Congresso concluiu a votação do projeto que previa a distribuição igualitária dos royalties. Pressionada pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, a então presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo. Em 2013, o Congresso derrubou o veto após mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas dias depois o STF concedeu liminar suspendendo a norma.
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Uma década depois, STF movimenta ação que pode engordar caixa de Estados e municípios
Legislação que redistribui royalties do petróleo está suspensa por liminar desde 2013; discussão em centro de mediação dá esperança a prefeituras
